O Desembargador JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA, Vice-Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:      

               Considerando a alteração das rotinas de trabalho e divisão de tarefas relacionadas aos cursos ministrados na Escola Paulista da Magistratura contidas na Portaria 04/2013;

               Resolve:

               Alterar seu Artigo 3º no que se refere ao horário de atendimento pessoal pelo SETOR DE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO, que atenderá das 11h00 às 19h00 e funcionará exclusivamente para entrega de trabalhos, monografias e retirada de demais documentos, e eventualmente para protocolo de requerimentos.    

               Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.  

               São Paulo, 27 de maio de 2013.      

               Des. JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA  
            Vice-Diretor da Escola Paulista da Magistratura