O Desembargador JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA, Vice-Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:        

               Institui o Núcleo de Pesquisa Científica em Direito Empresarial da Escola Paulista da Magistratura.   Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.  

               São Paulo, 10 de setembro de 2013.        

               Des. JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA
             Vice-Diretor da Escola Paulista da Magistratura