PORTARIA nº 076/2014, de 20 de agosto de 2014.
O Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:
Institui o Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor da Escola Paulista da Magistratura.
Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.
São Paulo, 20 de agosto de 2014.
Des. FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA
Diretor da Escola Paulista da Magistratura