O Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

Institui o Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em situação de Violência de Gênero, Doméstica e Familiar da Escola Paulista da Magistratura.

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

São Paulo, 24 de setembro de 2014.

Des. FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA
Diretor da Escola Paulista da Magistratura