PORTARIA nº 086/2014, de 01 de outubro de 2014.
O Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:
Institui o Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da Escola Paulista da Magistratura pelo período de 01.11.2014 a 30.09.2015.
Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.
São Paulo, 01 de outubro de 2014.
Des. FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA
Diretor da Escola Paulista da Magistratura