PORTARIA nº 088/2014, de 15 de outubro de 2014.
O Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:
Institui o Núcleo de Estudos em Direito Criminal Constitucional da Escola Paulista da Magistratura – Sorocaba de 01/02/2015 a 30/11/2015.
Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.
São Paulo, 15 de outubro de 2014.
Des. FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA
Diretor da Escola Paulista da Magistratura