PORTARIA nº 021/2015, de 03 de agosto de 2015.
O Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:
Institui o Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura de 03.08.2015 a 31.05.2016.
Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.
São Paulo, 03 de agosto de 2015.
Des. FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA
Diretor da Escola Paulista da Magistratura