O Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

Revoga a Portaria de nº 076/2014, de 20 de agosto de 2014, e Institui o II Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor de 10.02.2016 a 31.12.2016.

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2016.

Des. FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA
Diretor da Escola Paulista da Magistratura