O desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

Transfere, do NÚCLEO REGIONAL DE MARÍLIA (31ª), a Circunscrição de OURINHOS (25ª), para a área de competência do NÚCLEO REGIONAL DE ASSIS, que passará a ter a respectiva área de competência: Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, e Quatá; OURINHOS (25ª), Chavantes, Ipauçu, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo.

O Núcleo Regional de MARÍLIA (31ª), a partir desta data, fica assim constituído: Garça, F.D. Gália, Pompéia; LINS (35ª), Cafelândia, Getulina, Promissão; TUPÃ (30ª), F.D. Bastos, Adamantina, Lucélia e Osvaldo Cruz.

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

São Paulo, 27 de junho de 2005.

 

 

Des. Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior

Diretor da Escola Paulista da Magistratura