O desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

 

Transfere, do NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA (19ª), a Circunscrição de ITAPEVA (49ª), para a área de competência do NÚCLEO REGIONAL DE ITAPETININGA, que passará a ter a respectiva área de competência: F. D. São Miguel Arcanjo, Angatuba, Capão Bonito, Tatuí, Foro Distrital de Porangaba, ITAPEVA (49ª), F.D. Itaberá, Apiaí, Itaporanga e Itararé.

O Núcleo Regional de SOROCABA (19ª), a partir desta data, fica assim constituído: Ibiúna, Mairinque, Piedade, F.D. Pilar do Sul, São Roque e Votorantim.

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

São Paulo, 27 de junho de 2005.

 

 

Des. Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior

Diretor da Escola Paulista da Magistratura