O desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

Altera a denominação do NÚCLEO REGIONAL DE ATIBAIA, para NÚCLEO REGIONAL DE BRAGANÇA PAULISTA (6ª),que passará a ter a respectiva área de competência: Atibaia, F. D. Pinhalzinho, F. D. Jarinú e Piracaia.

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

São Paulo, 27 de junho de 2005.

Des. Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior

Diretor da Escola Paulista da Magistratura