O desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

Transfere, do NÚCLEO REGIONAL DE ARARAQUARA (13ª), as comarcas de BROTAS eITIRAPINA, para a área de competência do NÚCLEO REGIONAL DE PIRACICABA, que passará a ter a respectiva área de competência: F.D. Rio das Pedras, Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista, Monte Mor, São Pedro e Tietê; LIMEIRA (10ª), Araras e Cordeirópolis; AMERICANA (53ª), Nova Odessa, Santa Bárbara D´Oeste e Sumaré; RIO CLARO (9ª), Brotas e F.D. de Itirapina.

O Núcleo Regional de ARARAQUARA (13ª), a partir desta data, fica assim constituído: F.D. Américo Brasiliense, Borborema, Ibitinga, Itápolis e Matão; SÃO CARLOS (12ª), F.D. Ibaté, Descalvado e Ribeirão Bonito.

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

São Paulo, 27 de junho de 2005.

 

 

Des. Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior

Diretor da Escola Paulista da Magistratura