O Desembargador LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

 

Considerando decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que determinou, por meio do Procedimento de Controle Administrativo nº 0005442-15.2016.2.00.0000, a reavaliação da capacidade técnica e jurídica, desprovida de natureza seletiva, do magistrado afastado Marcello Holland Neto, a ser realizada e analisada pelo Órgão Especial desta Corte em trinta dias;

 

Considerando determinação e. Presidência deste Tribunal, ofício nº 215/2021, estabelecendo as condições gerais para aquela reavaliação a ser realizada pela Escola Paulista da Magistratura;

 

Considerando que o postulante participou de diversos cursos promovidos pela Escola Paulista da Magistratura, sem aferição de resultado de aproveitamento nos respectivos cursos;

 

Considerando que a reavaliação procura aferir o aproveitamento naqueles cursos, como etapa prévia e necessária, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça para posterior retomada das atividades judicantes pelo magistrado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instituir Comissão de aproveitamento de Marcello Holland Neto nos cursos realizados, oferecidos pela Escola Paulista da Magistratura;

 

Art. 2º - Nomear o Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO como Presidente da Comissão de Reaproveitamento;

 

Art. 3º - Nomear os Desembargadores ADALBERTO JOSÉ QUEIROZ TELLES DE CAMARGO ARANHA FILHO (seção de direito criminal), LUCIANA ALMEIDA PRAZO BRESCIANI (seção de direito público) e RENATO RANGEL DESINANO (seção de direito privado) como Membros Integrantes da Comissão de Reaproveitamento;

 

Art. 4º - Determinar que a Secretaria da Escola Paulista da Magistratura proceda ao levantamento dos cursos concluídos pelo magistrado e encaminhe a relação à Comissão de Reaproveitamento, cientificando o interessado.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

 

São Paulo, 12 de maio de 2021.

 

Des. LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ

Diretor da Escola Paulista da Magistratura