O Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, no uso das atribuições que o Estatuto lhe confere:

 

Institui o 1º Núcleo de Estudos em Direito Fundamental à Saúde Pública e Suplementar da Escola Paulista da Magistratura, para o período de 27 de março a 04 de dezembro de 2024.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de hoje.

 

São Paulo, 29 de fevereiro de 2024.

 

GILSON DELGADO MIRANDA

Desembargador

Diretor da Escola Paulista da Magistratura