Ana Paula Antunes foi a expositora.

 

Com o objetivo de sensibilizar os profissionais do Direito sobre a importância da igualdade de gênero no sistema jurídico, a EPM realizou hoje (27) a palestra Julgamento com perspectiva de gênero no Direito de Família. A exposição foi feita pela professora Ana Paula de Oliveira Antunes, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM/SC). Foram 460 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 78 comarcas e 21 estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos, em especial da palestrante, e o trabalho dos coordenadores, destacando o sucesso dos eventos da área de Direito de Família da Escola. Ele ressaltou a palestra cumpre a orientação do Conselho Nacional de Justiça de aplicação do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

 

A desembargadora Daniela Maria Cilento Morsello, coordenadora da área de Família e Sucessões da EPM e do evento, afirmou que apesar de a Constituição Federal propor igualdade formal entre homens e mulheres, ainda há desigualdade material estrutural de gênero. Ela salientou que o protocolo é uma ferramenta importante para atingir o justo concreto e não a aplicação abstrata de tendências jurisprudenciais e legislativas.

 

Também compôs a mesa de abertura o juiz Augusto Drummond Lepage, também coordenador da área de Família e Sucessões da EPM e do evento.

 

Ana Paula Antunes fez uma contextualização histórica da luta das mulheres por isonomia de gênero. Ela lembrou que no antigo Código Civil de 1916 as mulheres precisavam da autorização do marido para trabalhar e tinham dificuldades para receber herança. A professora salientou avanços como o Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/62), a própria Constituição Federal de 1988 e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

 

Em relação ao Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, a expositora ressaltou que a sensibilização dos funcionários judiciais e dos policiais especializados em violência de gênero e a simplificação de procedimentos judiciais penais estão entre os principais objetivos. Ela lembrou que o protocolo traz os tipos de violência contra as mulheres, entre eles a violência patrimonial.

 

Ana Paula Antunes observou que muitas mulheres não têm noção do patrimônio que possuem e que há diversas dificuldades no momento da partilha de bens, como problemas de acesso a documentos e contas bancárias. Ela apresentou julgados para ilustrar a exposição, enfatizando a importância de aplicar o protocolo em um momento de maior fragilidade da mulher.

 

“Algumas pessoas me perguntam se é obrigatório aplicar o protocolo. É uma resolução do CNJ que, segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, possui status de ato normativo. Deve ser cumprida, como as outras resoluções”, afirmou Ana Paula Antunes. Ela falou também sobre as fraudes que ocorrem nos divórcios no momento da partilha, como ocultação de bens, subavaliação de ativos e falsificação de documentos. Enfatizou ainda que o protocolo contempla a inversão do ônus da prova, que classificou como “ganho imenso” no combate às fraudes, com a possibilidade de a outra parte também produzir provas.

 

Participaram também do evento as juízas Mônica Tucunduva Spera Manfio, coordenadora do Núcleo Regional da EPM em Presidente Prudente; Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes e Luciana Caprioli Paiotti, integrantes da coordenação dos cursos de formação inicial e de vitaliciamento da EPM, entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.

 

RL (texto e fotos)