Apresentação de boas práticas inclusivas e sustentáveis.

 

A EPM promoveu hoje (12) o Curso de capacitação em acessibilidade e inclusão do Poder Judiciário, com o objetivo de sensibilizar e capacitar juízes sobre a inclusão de pessoas com deficiência, conforme previsto nas diretrizes de acessibilidade e inclusão do Conselho Nacional de Justiça e nos compromissos do Tribunal de Justiça de São Paulo com a questão. Ministrado de maneira on-line pelo especialista em acessibilidade digital Giovanne Vincentin Bertotti, o curso teve 340 juízes matriculados, abrangendo 300 comarcas.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, lembrou que a realização do curso cumpre a meta 11.2 do objetivo 11 do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJSP, que dispõe sobre a capacitação anual para juízes diretores de prédios e coordenadores de Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), relativa à sustentabilidade.

 

O presidente da Seção de Direito Público do TJSP e coordenador do curso, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, ressaltou que a administração dos fóruns vai além da organização e da proteção ao patrimônio. “Nossos fóruns precisam ser acessíveis e amigáveis a todos e a sustentabilidade envolve também o aspecto humano. Estamos trazendo a visão de pessoas que podem nos fornecer novas luzes a respeito do tema”, concluiu.

 

O presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), desembargador Irineu Jorge Fava, destacou que o Tribunal vem atuando no sentido de proporcionar a inclusão às pessoas com deficiência. “Acessibilidade é igual a inclusão, que em última análise é igual a cidadania. É fundamental desenvolvermos uma cultura de acessibilidade e inclusão”, afirmou, citando ferramentas adotadas pelo TJSP, como o leitor de tela JAWS (Job Access with Speech) para servidores com deficiência visual e a Central de Intermediação em Libras (CIL).

 

A juíza Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, gestora da meta 11.2 do PLS do TJSP e coordenadora do curso, destacou a oportunidade de ouvir experiências e refletir sobre as principais necessidades das pessoas com deficiência. “Trabalhar com a questão da acessibilidade é trazer um desenvolvimento sustentável, de igualdade e inclusão social”, concluiu.

 

Giovanne Bertotti, que é uma pessoa com deficiência visual, alertou para a necessidade de comunicação mais assertiva, salientando que há mais de 18 milhões de pessoas com alguma deficiência no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em 2023. “Não devemos falar que alguém é deficiente ou portador de necessidades especiais. Falamos ‘pessoa com deficiência’ porque a palavra ‘pessoa’, que é nosso maior capital humano, vem na frente”, afirmou.

 

O expositor observou que embora haja uma conexão entre os termos “acessibilidade” e “inclusão”, há diferenças conceituais. Enquanto acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, a inclusão é proporcionar um ambiente em que a pessoa com deficiência possa usufruir de sua potencialidade. Ele também apontou a importância de infraestrutura acessível nos prédios, sensibilização dos funcionários e promoção de um ambiente mais inclusivo, de maneira a garantir tratamento com equidade. “O Poder Judiciário pode ser um exemplo para que a cultura da inclusão seja enraizada na sociedade. Temos que oferecer a melhor comunicação possível com as pessoas com deficiência para fazer do Brasil um país cada vez mais acessível”, concluiu.

 

RL (texto) / MB (reprodução)