Superendividamento e medidas protetivas foram debatidos.

 

A EPM promoveu ontem e hoje (17) o evento inaugural do projeto EPM no interior no Fórum de São José do Rio Preto, com debates sobre a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21) e sobre os desdobramentos das medidas protetivas. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, foi um dos painelistas, entre outros magistrados e professores. Foram 509 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 46 comarcas e 12 estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a presença de todos e destacou que São José do Rio Preto foi escolhida para o evento pela importância da região. Ele ressaltou a realização pela Escola de 115 cursos e eventos em 2024, com mais de 40 mil matriculados, e o objetivo de ampliar a participação do interior no próximo ano. “O projeto ‘EPM no interior’ tem o objetivo de aproximar a capital do interior, promovendo cursos presenciais para capacitar magistrados, servidores e outros profissionais que atuam no sistema de Justiça”, concluiu.

 

A desembargadora Silvia Rocha, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), destacou a criação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (Cejuscom), em parceria com a Fundação Procon-SP. Ela disse que a ideia é utilizar instrumentos da Lei do Superendividamento e resolver a situação da melhor forma possível para as partes. “Em pouco mais de dois meses já foram registrados 2.500 expedientes de trabalho no Cejuscom. A nossa esperança é que finalmente a lei possa sair do papel e auxiliar o consumidor superendividado”, afirmou.

 

A juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, diretora do Fórum de São José do Rio Preto, agradeceu à direção da EPM pela escolha da região para receber o evento inaugural e salientou os ganhos de todos que trabalham no interior com o contato mais próximo de magistrados e professores que são referências em suas respectivas áreas.  

 

Também compuseram a mesa de abertura o desembargador Fernando Geraldo Simão, coordenador da 16ª Circunscrição Judiciária; e os juízes Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues e Alceu Correa Junior, coordenadores do Núcleo Regional da EPM em São José do Rio Preto e do evento.

 

Painéis

 

Na sequência, foram realizados dois painéis sobre a temática do superendividamento, a respeito dos artigos 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor, incluídos pela Lei nº 14.181/21. O juiz Alexandre David Malfatti, coordenador da área de Direito do Consumidor da EPM, foi o expositor. No primeiro painel, dedicado à fase consensual (art. 104-A), atuaram como debatedores os desembargadores Tasso Duarte de Melo e Silvia Rocha e o juiz Ricardo Dal Pizzol, coordenador do evento, com a condução dos trabalhos a cargo do juiz Paulo Sergio Rodrigues.

 

O segundo painel versou sobre a fase compulsória (art. 104-B) e teve a participação como debatedores do desembargador Tasso Duarte de Melo, dos juízes Ricardo Dal Pizzol e Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares e da professora Ana Paula Polacchini de Oliveira. A juíza Luciana Cochito presidiu os debates. Ao final, o desembargador Gilson Miranda destacou os desafios da aplicabilidade da lei e a necessidade de o Poder Judiciário encontrar uma solução. “A defesa do consumidor faz parte do fundamento da República, quando trata da dignidade da pessoa humana. Quando a pessoa se enquadra como superendividada, ela tem direito à incidência das disposições 104-A e 104-B”, afirmou.

 

Hoje (17), o evento teve continuidade com três painéis sobre os desdobramentos das medidas protetivas. O primeiro painel, “Natureza jurídica das medidas protetivas e a sua limitação temporal”, foi apresentado pela juíza Maria Lucinda da Costa, com a participação como debatedoras das juízas Gislaine de Brito Faleiros Vendramini e Patrícia da Conceição Santos e a presidência do juiz Alceu Correa Junior.

 

O segundo painel, “Interseccionalidade das medidas protetivas com o Direito de Família – fixação de guarda e regime de convivência”, contou com exposição do desembargador Francisco Loureiro. O corregedor afirmou que os regimes de guarda e convivência ainda não foram definidos de maneira unânime no âmbito judicial e podem causar conflitos de decisões envolvendo juízes das esferas criminal e cível. Ele frisou que o juiz precisa buscar sempre o melhor para a criança. “O Direito de Família é orientado pelo maior de todos os princípios, que é o melhor interesse da criança. Esse princípio está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e na própria Constituição Federal”, concluiu. O juiz Evandro Pelarin conduziu o painel, que teve como debatedoras as juízas Maria Lucinda da Costa e Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, coordenadora do evento.

 

No último painel, “Impactos das medidas protetivas nas empresas familiares – direitos do beneficiário da medida em relação à sociedade da qual o seu destinatário é sócio”, atuou como expositora a professora Sheila Christina Neder Cerezetti, com a participação como debatedores do professor Manoel de Queiroz Pereira Calças, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; e da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, conselheira da EPM, assessora da Corregedoria Geral da Justiça e coordenadora do evento. O painel foi presidido pelo juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf.

 

No encerramento, o desembargador Gilson Miranda agradeceu a acolhida do Núcleo Regional de São José do Rio Preto, o trabalho dos coordenadores do evento e a participação de todos, em especial dos painelistas. ”A proposta desse evento foi aproximar a Escola, que é de todos e tem papel fundamental, como escola de governo, de aproximar, integrar e unir os juízes e servidores nesse propósito de capacitação e debate de temas relevantes. O forte do Poder Judiciário são as pessoas e por isso tratamos das pessoas, porque isso fará com que tenhamos união, integração e melhor eficiência do Poder Judiciário”, concluiu o diretor da EPM, desejando boas Festas e um 2025 maravilhoso para todos.

 

Também estiveram presentes o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, coordenador do evento; e o advogado Marcelo Truzzi Ottero, vice-presidente estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SP), entre outros magistrados, servidores e demais profissionais.

 

RL (texto) / AB, EP, AC e RF (fotos)