EPM abre vagas para novo curso de formação de mediadores e conciliadores
Prazo de inscrição até 23 de fevereiro.
Será realizado na EPM, entre os dias 10 de março e 28 de outubro, o 12º Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores, sob a coordenação dos desembargadores Maria Cristina Zucchi e José Carlos Ferreira Alves e do juiz Ricardo Pereira Júnior. O evento é consoante a Resolução nº 125 do CNJ e tem o objetivo de capacitar o conciliador ou mediador para atendimento dos conflitos preponderantemente no âmbito judicial, tanto na área processual como na área pré-processual.
As aulas vão ocorrer às segundas e quartas-feiras, das 8h às 12h, no auditório do 4º andar da Escola e de maneira on-line (Teams). São oferecidas 50 vagas na modalidade presencial e 300 na modalidade a distância. Para o registro de frequência, o aluno deverá assistir integralmente à aula em tempo real ou em até cinco dias corridos do início da transmissão por meio Central de vídeos. Os estágios terão início no dia 28 de abril, com prazo final para entrega dos relatórios em 28 de outubro.
Requisitos para iniciar o curso:
Conciliador: ser graduado ou estar regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre, na data da inscrição.
Mediador: ser graduado em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo MEC há pelo menos dois anos, na data da inscrição.
A verificação das condições de certificação será auferida na data da matrícula, sendo vedada a mudança da titulação pretendida pelo aluno no decorrer do curso.
Os interessados podem se inscrever até o dia 23 de fevereiro. Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição e deverão a documentação necessária para os endereços constantes no edital. Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo estão dispensados do envio dos documentos.
O valor do curso é de R$ 700,00, em duas parcelas, sendo R$ 350,00 no ato da matrícula e R$ 350,00 com vencimento para o dia 10 de abril. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 140,00);
- Promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 175,00);
- Conciliadores: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 280,00).
- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 175,00).
Cabe ao aluno observar e selecionar a categoria de desconto compatível. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente. A EPM não aceitará pagamento em parcela única, no valor total do curso (soma das duas parcelas).
Certificado: haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que forem aprovados em todos os requisitos correspondentes à modalidade de certificação escolhida. A certificação será feita a partir de 12 de janeiro de 2026.
Confira as orientações sobre o estágio supervisionado e outras informações no edital para mediadores e no edital para conciliadores.
Programa:
|
Carga horária |
Tema |
Professores |
|
Abertura |
||
|
10/3
4 h/a
|
A política pública de tratamento adequado de conflitos dentro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Operação do NUPEMEC e dos CEJUSCs. Supervisão do juiz coordenador. Ambientação. A importância da formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores. Exposição da metodologia do curso. |
Des. José Carlos Ferreira Alves, Maria Cristina Zucchi e Silvia Rocha |
|
Mediação – conteúdo programático do CNJ Carga horária – 40 h/a |
||
|
Sem carga horária
|
Unidade de ambientação A unidade de ambientação favorece a criação de um espaço propício de compartilhamento e aprendizagem. Permite, desde logo, que os alunos revelem suas expectativas e se apresentem informalmente, revelando inclusive suas aptidões culturais, preferências de lazer e favorecem uma atuação mais integrada e cooperativa do tutor na construção do conhecimento. Conteúdo: Apresentação do curso. Netiqueta. Ambientação ao ambiente de interação na plataforma Moodle CNJ. |
Professores do CNJ |
|
17/3/ a 21/3
8 h/a semanais |
Unidade 1: Acesso à Justiça: A política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos e a ética do mediador e do conciliador Conteúdo: Cultura da Sentença e Cultura da Pacificação: mudança de paradigma. Evolução histórica dos métodos consensuais de tratamento de conflitos no Brasil –normatização legal e administrativa. O papel dos Juizados Especiais. Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e seus objetivos. Ética do Conciliador e do Mediador no âmbito judicial. |
Professores do CNJ |
|
24/3 a 28/3
8 h/a semanais |
Unidade 2: Teoria do conflito, formas e métodos de tratamento dos conflitos Conteúdo: Teoria do conflito. Formas de solução de conflitos. Principais escolas de Mediação |
Professores do CNJ
|
|
31/3 a 4/4
8 h/a semanais |
Unidade 3: As competências comunicacionais do mediador e do conciliador Conteúdo: Teoria da Comunicação. Noções de Comunicação não violenta – CNV. Comunicação Assertiva. Escuta ativa. Rapport e declaração de abertura. Técnicas para uma boa comunicação. |
Professores do CNJ
|
|
7/4 a 11/4
8 h/a semanais |
Unidade 4: Etapas da mediação e técnicas associadas Conteúdo: O procedimento da mediação. Pré-mediação. Etapas da mediação. Técnicas de Mediação. |
Professores do CNJ |
|
14/4 a 17/4
8 h/a semanais |
Unidade 5: Estruturação e alcance da política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos Conteúdo: Estrutura da política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos. Funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e cidadania. Requisitos de formação de conciliadores e mediadores. Áreas de utilização da conciliação e da mediação. Outros espaços para alcance da pacificação social. |
Professores do CNJ |
|
Conciliação Carga horária – 40 h/a |
||
|
28/4
4 h/a |
Aula instrutória para estágios supervisionados Regras do estágio supervisionado, preenchimento dos relatórios de estágio, locais e procedimentos para realização dos estágios; requisitos para dispensa do estágio supervisionado; divisão dos alunos por supervisor; orientação quanto a confecção dos resumos e entrega ao supervisor; prazos para realização e entrega das tarefas e estágio supervisionado. |
Advogadas Déborah Baptistella Sundfeld e Silvana Dias |
|
28/4 |
Início dos estágios supervisionados |
|
|
30/4
4 h/a |
Unidade 1: A autocomposição como nova via de produção de decisões na Justiça |
Juiz Ricardo Pereira Júnior |
|
5/5
4 h/a |
Unidade 2: Mediação, conciliação e negociação. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e ferramentas de mediação e conciliação. Soluções parciais e totais. Mediação privada e judicial. Mediação pré-processual e processual. Diferença entre mediação e terapia. |
Desª. Maria Cristina Zucchi
|
|
7/5
4 h/a |
Unidade 3: O papel do facilitador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Estabelecimento do rapport. Diferenças de tratamento entre as partes e os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor público etc.). Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação, contornando as dificuldades com operadores do direito e com as partes. |
Advogada Juliana Maria Polloni Barros dos Santos |
|
12/5
4 h/a |
Unidade 4: A construção das soluções. Ferramenta para provocar mudanças. Recontextualização. Audição de propostas implícitas. Acolhimento. Silêncio. Sessões privadas e individuais. Inversão de papéis. Geração de opções e perguntas orientadas à geração de opções. Normalização. Organização de questões e interesses. Enfoque prospectivo. Teste de Realidade. Validação dos sentimentos. |
Advogado Guilherme Bertipaglia Leite da Silva |
|
14/5
4 h/a
|
Unidade 5: A autocomposição por videoconferência. Preparação do facilitador. Preparação das partes e advogados para a sessão de mediação. Técnicas de acolhimento e estabelecimento de rapport em sessões à distância. Desenvolvimento das negociações. Caucus e joint sessions na autocomposição à distância. Teste de realidade, validação e formalização do acordo à distância. |
Professora Ana Cristina Freire e advogada Luciana Loureiro
|
|
19/5
4 h/a |
Unidade 6: A mediação no Direito de Família. Divórcio, União Estável, Guarda, Regulamentação do direito de convivência. Partilha de bens, alimentos, investigação de paternidade. |
Juiz Jorge Tosta |
|
21/5
4 h/a
|
Unidade 7: Oficina de pais e filhos como instrumento para a humanização da Justiça de Família. Definição, origem e importância. Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos dos pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade paralela e parentalidade cooperativa. |
Juíza Vanessa Aufiero da Rocha |
|
26/5
4 h/a |
Unidade 8: Mediação no Direito do Consumidor. O mediador da relação consumerista. Aspectos relevantes do direito do consumidor na mediação. Casos frequentes no Judiciário. Autocomposição e litigantes de massa. |
Juiz Alexandre David Malfatti |
|
28/5
4 h/a |
Unidade 9: Técnicas de redação de acordos em conciliação e mediação. Terminologia jurídica e vocabulário técnico. Organização lógica do termo de acordo: seleção (o que constar), ordem dos itens, redação e revisão. Requisitos a serem observados na redação do termo de acordo: exatidão (correspondência entre a vontade das partes e o termo de acordo); clareza; precisão material e formal; objetividade; completude; exequibilidade. Vícios a serem evitados. Prática redacional e casuística. |
Juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan
|
RL (texto) / LS (arte)