Inscrições podem ser feitas até o dia 25.

 

A EPM promoverá no dia 27 de fevereiro o seminário Regulação da Lei Geral de Proteção de Dados nas serventias extrajudiciais, sob a coordenação do desembargador Claudio Augusto Pedrassi e do juiz Fernando Antonio Tasso. O evento será realizado das 9 às 12 horas no auditório do 3º andar e de maneira on-line (Teams). O objetivo é promover um diálogo interdisciplinar sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto das serventias extrajudiciais, com ênfase na integração da proteção de dados nas operações das serventias, fortalecimento da cultura de privacidade, segurança na prestação dos serviços e adequação à LGPD.

 

São oferecidas 80 vagas presenciais e 200 vagas a distância, gratuitas e abertas a magistrados, tabeliães, registradores, servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e das serventias extrajudiciais e demais profissionais do Direito. Serão emitidos certificados àqueles que apresentarem 100% de frequência. Para registrá-la o participante da modalidade a distância deverá acessar integralmente o evento, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 

As inscrições estão abertas até o dia 25 de fevereiro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital. 

 

Programa:

 

9h – Abertura

Des. Gilson Delgado Miranda – diretor da EPM

Des. Francisco Eduardo Loureiro – corregedor-geral da Justiça

Des. José Renato Nalini

Des. Cláudio Augusto Pedrassi

Juiz Fernando Antonio Tasso

Prof. Juliano Souza de Albuquerque Maranhão

Prof. Celso Fernandes Campilongo

 

9h15 – Painel principal – O marco regulatório da proteção de dados nas serventias extrajudiciais

Tabeliã Ana Paula Frontini

Registrador Ivan Jacopetti do Lago

Tabelião Mario de Carvalho Camargo Neto

Advogada Tatiana Bhering Roxo

 

10h30 – Painel com autores do livro Regulação da Lei Geral de Proteção de Dados nas serventias extrajudiciais

 

LGPD para valer?

Des. José Renato Nalini

 

O serviço extrajudicial na Lei Geral de Proteção de Dados: sua importância e arcabouço regulatório

Juiz Fernando Antonio Tasso

 

Compatibilidade entre publicidade extrajudicial e proteção de dados pessoais

Prof. Juliano Souza de Albuquerque Maranhão

 

O tratamento dos dados pessoais dos empregados nas serventias extrajudiciais

Advogadas Bianca Medalha Mollicone e Tatiana Bhering Roxo

 

Modulação de penalidades da LGPD para delegatários do poder público: dosimetria e aplicação de sanções administrativas às serventias extrajudiciais e entes correlatos

Advogados Bernardo de Souza Dantas Fico e Josie de Menezes Barros

 

Informações em bloco no Provimento 134/22 do Conselho Nacional de Justiça (atual Provimento nº 149/23 – artigos 80 e seguintes)

Advogado João Navas

 

MA (texto) / LS (arte)