Ministro Dias Toffoli ministrou a aula magna.

 

Com a aula inaugural “Sistema eleitoral e governabilidade” proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, teve início na segunda-feira (10), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o 8º Curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido em parceria com a Escola Judicial Eleitoral Paulista (EJEP).

 

Na abertura, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e diretor da EJEP, desembargador Silmar Fernandes, agradeceu à direção da EPM pela parceria na realização do curso e a presença de todos e ressaltou o interesse crescente pela especialização e o dinamismo da matéria. “O constante estado de transformação do cenário político e social tem impacto direto sobre o Direito eleitoral. A Lei nº 9.504/97 foi editada para reunir normas esparsas dessa matéria e não houve dois pleitos seguidos sem alteração ou inovação significativa, seja no texto legal, na regulamentação ou na interpretação da lei eleitoral. É preciso acompanhar e compreender essas mudanças, sempre com um olhar crítico e atual, o que torna o nosso curso uma ferramenta essencial para aqueles que têm interesse em atuar na área”, afirmou.

 

O diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a parceria com a EJEP e a participação de todos e salientou a qualidade da especialização. “Esse curso já formou diversos especialistas desde o início da colaboração entre as escolas, em 2010, e é uma referência no ensino do Direito Eleitoral no país. O juiz Richard Pae Kim, coordenador do curso e da área de Direito Eleitoral da EPM, também agradeceu à direção da EPM, integrantes do TRE-SP, professores e servidores e enfatizou a confiança no palestrante: “durante a sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral teremos uma Justiça Eleitoral que enfrentará todos os desafios, em especial da desinformação, e garantirá a normalidade e o sucesso das próximas eleições”, frisou.

 

Também compuseram a mesa de trabalhos os desembargadores Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; e José Antonio Encinas Manfré, vice-presidente do TRE-SP, corregedor-geral eleitoral e vice-diretor da EJEP; e as juízas Fernanda Mendes Simões Colombini, assessora da Presidência do TRE-SP e diretora-executiva e conselheira da EJEP; e Laura de Mattos Almeida, 2ª vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), representando o presidente.

 

O ministro Dias Toffoli iniciou a exposição com um panorama histórico do sistema de governabilidade do Brasil, desde a colonização, para demonstrar a complexidade do país e as dificuldades para governá-lo. Ele recordou que, por ocasião da primeira eleição presidencial por voto popular, que elegeu Prudente de Morais, em 1894, só 3% da população era eleitora, e que o Brasil só alcançou 13% da população eleitora nas eleições de 1945.

 

A seguir, recordou a criação da Justiça Eleitoral no país. Ele destacou o papel de Joaquim Francisco de Assis Brasil (1857-1938) na sua idealização, lembrando que ele presidiu os trabalhos da comissão de reforma legislativa que resultaram na elaboração do primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que criou a Justiça Eleitoral com funções legislativa, administrativa e julgadora. “A genialidade de Assis Brasil foi criar a Justiça Eleitoral e criá-la sem custo para a nação, com juízes ‘emprestados’, por um período, para atuarem no ofício eleitoral, de maneira rotativa, de sorte que um presidente de tribunal eleitoral jamais administrará duas eleições seguidas, o que confere credibilidade ao sistema”. O ministro recordou o fechamento da Justiça Eleitoral em 1937, com o início do Estado Novo, e sua reinstalação, em 1945. “A Justiça Eleitoral brasileira tem a peculiaridade de ser o único Poder Judiciário do mundo que ao mesmo tempo julga e administra as eleições, além de regulamentar as lacunas normativas da legislação eleitoral e julgar as contas partidárias e eleitorais”, frisou.

 

Entre os desafios do sistema eleitoral, Dias Toffoli destacou a fragmentação partidária, lembrando que durante a sua gestão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral o número de partidos com representação no Congresso Nacional chegou a 29. Ele ponderou que um sistema de voto proporcional misto, semelhante ao alemão, com número flexível de cadeiras nas casas legislativas e voto distrital, seria mais adequado. “Espero que o Congresso brasileiro possa chegar à melhor solução”, observou.

 

O expositor ponderou que, embora a Constituição Federal, em seu artigo 17, estabeleça que os partidos políticos devem ser nacionais, não há partidos políticos nacionais no Brasil, porque o país é muito difuso e não há uma elite nacional, apenas elites regionais. “Um dos problemas dessa disfuncionalidade são as corporações. Aquilo que tem interesse nacional passa a ser maior do que a própria visão política de uma agremiação partidária, por isso temos frentes partidárias, previstas nos regimentos da Câmara e do Senado, que são maiores do que o número de deputados ou senadores de um determinado partido político. Essas frentes votam unificadas na Câmara e no Senado, independentemente do partido político do parlamentar, e passam a colocar seus interesses específicos, que são legítimos, mas não são um projeto de nação. E os partidos políticos passam a ser apenas e tão somente veículos de legenda para candidatos, sem um projeto nacional”, enfatizou.

 

Por fim, Dias Toffoli lembrou que a Justiça Eleitoral é a única justiça que pode responder consultas, formuladas pelos partidos políticos, para suprir dúvidas ou lacunas legislativas, devendo, por isso, dialogar permanentemente com a sociedade para verificar o que pode ser melhorado no sistema de governabilidade e na organização eleitoral partidária. “O Brasil é a quarta maior democracia do mundo e nós temos que ter orgulho disso e principalmente do nosso Judiciário Eleitoral. Ser juiz eleitoral é uma oportunidade de colaborar com a nação brasileira e de participar da construção da quarta maior democracia do mundo”, concluiu.

 

Também estiveram presentes os desembargadores Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, ex-presidente do TRE-SP e professor da EJEP; Claudia Lucia Fonseca Fanucchi, juíza substituta do TRE-SP; Francisco Carlos Inoye Shintate, professor e conselheiro da EJEP; e Maurício Fiorito, professor da EJEP; os desembargadores federais Marcelo Vieira de Campos e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos; os juízes Maria Domitila Prado Manssur, juíza substituta do TRE-SP; e Rodrigo Marzola Colombini, conselheiro da EJEP; o procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt e os advogados Danyelle da Silva Galvão, juíza substituta do TRE-SP; e Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, conselheiro da EJEP, entre outras autoridades e convidados.

 

MA (texto e fotos)