Inscrições estão abertas até 4 de maio.

 

De 20 de maio a 10 de junho será promovido o curso Tutelas no CDC – administrativa e penal, sob a coordenação dos desembargadores Alexandre David Malfatti e Tasso Duarte de Melo. As aulas serão ministradas de maneira on-line, às terças-feiras, das 19 às 22 horas.

 

São oferecidas 150 vagas, abertas aos interessados que possuam diploma de ensino superior, não sendo exigida formação jurídica. Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem frequência mínima de 75%. Para registrar presença, o aluno deverá assistir integralmente à aula durante a transmissão.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de maio. As matrículas deverão ser efetuadas de 6 a 12 de maio. O edital de matrículas com os nomes dos inscritos será divulgado no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico durante esse período.

 

O valor do curso é R$ 200,00, no ato da matrícula. Confira a relação de categorias de desconto, documentos para matrícula e outras informações no edital. 

 

Temas:

 

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Os órgãos que compõem o sistema. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor: atribuições e atuação. As políticas desenvolvidas na atuação administrativa da defesa do consumidor

 

O processo administrativo e o Direito do Consumidor. A instauração do procedimento administrativo. A defesa do fornecedor no âmbito administrativo. As sanções administrativas. Interpretação do artigo 56 do CDC. A discussão em juízo das penalidades administrativas. A atuação do Procon

 

Crimes contra as relações de consumo I. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte geral

 

Crimes contra as relações de consumo II. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte especial

 

Palestrantes convidados (sujeitos a confirmação):

 

Juiz Luis Manuel Fonseca Pires

Juíza Márcia Helena Bosch

Prof. Ricardo Morishita Wada

Des. Roberto Grassi Neto

 

MA (texto) / LS (arte)