Exposição foi feita pelo ministro Sidnei Beneti.

 

As mudanças propostas no anteprojeto do novo Código Civil e as perspectivas do Direito Privado foram debatidas hoje (27) no encerramento do 3º Curso de especialização em Direito Civil Patrimonial da EPM. A aula teve como expositor o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e ex-presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo Sidnei Agostinho Beneti.

 

Na abertura, o desembargador Enéas Costa Garcia, coordenador do curso, agradeceu aos alunos pela dedicação ao longo da especialização. O diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, afirmou que todos encerram essa etapa da vida profissional de uma maneira diferente daquela do início das aulas. “A conquista dos senhores é a conquista dos jurisdicionados. O que procuramos é um serviço público eficiente, que atenda aos anseios da população e todos aqui estão contribuindo para melhorar a prestação jurisdicional”, concluiu. O desembargador Fábio Guidi Tabosa Pessoa, coordenador do curso, também compôs a mesa dos trabalhos.

 

Sidnei Beneti lembrou que o Direito Privado é a base de praticamente todos os aspectos que envolvem os demais ramos do Direito, como a definição de pessoas, bens, atos jurídicos e nulidades. Ele explicou que o Direito Privado passa por uma grande transformação, causada pela comunicação nas redes sociais, inteligência artificial, mudanças nas relações de contratos, entre outros fenômenos. O expositor também trouxe exemplos de leis e diretivas de outros países, como Portugal, França e Alemanha, demonstrando o quanto isso se conecta com a realidade brasileira. “As fronteiras não existem mais. Vejam o superendividamento, que surgiu na Europa e entrou fortemente no Código de Defesa do Consumidor”, citou.

 

O ministro também discorreu sobre o anteprojeto do novo Código Civil brasileiro. Ele explicou que a comissão, presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, teve 37 membros, escolhidos dentre os principais civilistas da atualidade, além de seis consultores voluntários. “O anteprojeto propõe a alteração ou revogação de 1.122 artigos, de um total de 2.046 artigos do código atual. Isso mostra que se busca realizar uma atualização doutrinária, legislativa e internacional do Direito Civil, atentando-se também à evolução do Direito europeu”, disse o expositor, que destacou alguns aspectos do anteprojeto, como mudanças nas concessões de revenda, seguro de entidades associativas, fianças e até alterações relacionadas ao dia a dia das pessoas, como os cuidados com os pets e as responsabilidades dos condomínios.

 

RL (texto) / MB (fotos)