Objetivo é integração e fortalecimento na saúde.

 

A EPM promoveu ontem (2) o seminário on-line Semana da Saúde no Brasil, realizado em observância à Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fortalecer a integração entre os três poderes e órgãos e entidades públicas e privadas da área da saúde. O evento teve a participação de magistrados das Justiças Estadual e Federal, além de representantes dos setores público e privado, e contou com 300 matriculados, abrangendo 23 comarcas e 11 estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, destacou a oportunidade de reunir especialistas para capacitar magistrados e servidores e ampliar o debate sobre aspectos da judicialização, considerando os recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal.

 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, afirmou que o Poder Judiciário sempre buscará o aprimoramento das políticas públicas voltadas à saúde para garantir que medicamentos e tratamentos sejam fornecidos de forma eficaz e tempestiva. “O Judiciário deve ser parceiro do Poder Executivo na promoção de políticas assertivas e eficientes, que antecipem e resolvam esses conflitos na origem. É preciso priorizar o cidadão e assegurar a cada um o que é seu”, disse, destacando a importância do seminário ao juntar esforços para transformar desafios em soluções concretas.

 

O diretor de gestão corporativa da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Felipe Neme de Souza, ressaltou que o TJSP demonstra protagonismo fundamental para enfrentamento das questões de saúde e que o avanço da tecnologia exigirá cada vez mais conhecimento dos profissionais do Direito. A conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), enfatizou que a Semana Nacional da Saúde será marcada por diversas ações colaborativas envolvendo os três poderes e entidades públicas e privadas, com foco nas populações mais vulneráveis.

 

O chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, Eudes Quintino de Oliveira Junior, representando o secretário, afirmou que os debates auxiliarão o trabalho do órgão na elaboração de políticas públicas. A desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde de São Paulo e do evento, agradeceu a participação de todos e destacou a importância no seminário.

 

Painéis

 

O primeiro painel foi dedicado ao tema “Saúde pública e a Política estadual de controle do tabaco”, com exposição da coordenadora da Política estadual de controle do tabaco em São Paulo, Sandra Silva Marques, e condução da desembargadora Silvia Rocha. Na sequência foi discutido o tema “Doenças raras e a comprovação científica de medicamentos baseada em evidências científicas, considerando os temas 6 e 1.234 do STF”, exposto pela advogada e farmacêutica Dacylene Amorim Feitosa Venâncio, com presidência de mesa da desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano.

 

O presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, abriu os trabalhos à tarde. Ele salientou que os temas do seminário são recorrentes na Câmara Especial. “A sociedade tem dificuldade para compreender temas como o espectro autista e temos a chance de entender qual é a melhor maneira de atendimento e inclusão na educação e na vida”, concluiu.

 

No painel seguinte foram debatidos os desafios do tratamento e inclusão do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com exposição do juiz Juan Paulo Haye Biazevic e condução da desembargadora federal Giselle de Amaro e França, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vice-coordenadora do Comitê Estadual de Saúde de São Paulo.

 

Os novos paradigmas após julgamento dos temas 6 e 1.234 do STF estiveram na pauta do último painel, com a participação como expositores do defensor público David Quintanilha Failde de Azevedo e do procurador do Estado Roberto Pereira Perez e presidência de mesa do juiz Richard Pae Kim, também coordenador do seminário.

 

RL (texto) / MB e LS (arte)