Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de fevereiro do Repertório de jurisprudência.

 

A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal e abrange temas como calúnia e difamação; roubo majorado, extorsão qualificada e organização criminosa armada; receptação e tráfico de drogas em estabelecimento prisional; tráfico de drogas, posse de munições e de artefatos explosivos e jogo do bicho; tortura praticada contra detentos; injúria qualificada pelo preconceito; violência doméstica; perseguição (fim de relacionamento extraconjugal); peculato e concussão (prática de “rachadinha” por vereador) e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e desobediência, entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)