Objetivo é aprimorar o Sistema dos Juizados Especiais.

 

A EPM promoveu ontem e hoje (6) o curso Estudos e discussões sobre o aprimoramento da prestação jurisdicional na II Semana Nacional dos Juizados Especiais. O evento fez parte das ações do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionadas aos objetivos da Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pela Resolução nº 533/23 do Conselho Nacional de Justiça para valorização, visibilidade e gestão dos Juizados Especiais.

 

O desembargador José Jacob Valente, coordenador do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do TJSP, da área de Juizados Especiais da EPM e do curso, destacou o objetivo do encontro de promover a reflexão sobre o Sistema de Juizados Especiais e enfatizou a importância da estruturação dos Juizados Especiais para possibilitar a prestação jurisdicional rápida e segura.

 

O diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, falou sobre a importância do trabalho conjunto da Escola e do TJSP no aperfeiçoamento dos Juizados Especiais. Ele ressaltou que a EPM é um espaço de discussão permanente, lembrando a realização de 15 encontros do Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Fojesp), com mais de 120 enunciados aprovados, e a criação de uma coordenadoria própria. “A EPM fortaleceu o diálogo entre o Tribunal e os magistrados que atuam no sistema, para o aprimoramento dos Juizados Especiais, sempre com foco nos jurisdicionados”, frisou.

 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, falou sobre o custo social e financeiro da litigância predatória. Ele informou que em 2024 foram identificados 337 mil casos de demandas predatórias no TJSP, o que representa um gasto de R$ 1,7 bilhão, e que na capital foram ajuizadas 74 mil demandas abusivas, sendo 28 mil por apenas 37 advogados e o restante por 16 mil advogados. “A demanda abusiva virou um negócio altamente rentável”. Ele enfatizou que o enfrentamento desse tipo de demanda é crucial para a sobrevivência do Judiciário e destacou ações como a elaboração de enunciados de orientação, a proposta de convertê-los em súmulas e estabelecer precedentes vinculantes e a interlocução com a OAB SP e com o Ministério Público para possibilitar a punição de advogados que ajuízam essas demandas.

 

Também compôs a mesa de abertura o desembargador Roberto Maia Filho.

 

Iniciando os debates, a desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves, integrante do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, explicou a função e atribuições do Conselho Supervisor e o trabalho da Turma de Uniformização em prol da segurança jurídica. A juíza Adriane Bandeira falou sobre a litigância predatória relacionada à vulnerabilidade dos idosos nas contratações, com mesa de trabalhos composta também pela juíza Maria Cecilia Cesar Schiesari.

 

Na sequência, foram discutidas as particularidades do processo nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com exposição do juiz Rubens Hideo Arai. Encerrando o primeiro dia, o juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka falou sobre a relativização da coisa julgada e suas consequências nos Juizados Especiais. O juiz Alexandre Zanetti Stauber atuou como debatedor.

 

Os trabalhos tiveram continuidade hoje (6), com exposição do vice-diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, integrante da diretoria do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Ele recordou a origem e evolução normativa dos Juizados e enfatizou importância do sistema, enfatizando que em alguns estados ele supera a Justiça comum, em número de processos, e em São Paulo corresponde a 25%. Falou também sobre a atuação do Comitê Nacional de Juizados Especiais (Conaje) e do Fonaje, avanços sociais trazidos pelos Juizados, como a possibilidade de as pessoas processarem o Estado, e a necessidade de prestar informações e evitar a exclusão digital. “O que se busca é uma justiça humanizada, eficiente e acessível para todos”, asseverou.

 

Em seguida, o juiz Fabrício Reali Zia discorreu sobre a atuação dos Juizados Especiais Criminais nos delitos de menor gravidade e questões relacionadas à audiência de custódia e à manutenção da prisão. O juiz José Fernando Steinberg explanou sobre a competência e limites do Juizado do Torcedor e a conveniência de estendê-lo a outros eventos de grande porte.

 

Na segunda mesa, o juiz Guilherme de Macedo Soares iniciou os debates falando sobre a organização do atendimento em situações que justificam prestação jurisdicional fora dos prédios públicos, portos e aeroportos. O desembargador José Carlos Ferreira Alves falou sobre a importância da conciliação e mediação na redução da litigiosidade e na satisfação das partes que procuram o Poder Judiciário. E o juiz João José Custódio da Silveira discorreu sobre a relevância do Colégio Recursal e necessidade de formação de jurisprudência sobre os temas mais incidentes.

 

No encerramento, o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, falou sobre a necessidade de estruturação dos Juizados Especiais para que eles possam prestar a devida jurisdição e o papel do Tribunal de Justiça nessa estruturação. Ele destacou o sucesso dos Juizados, salientando que, de janeiro de 2024 a maio de 2025, foram distribuídas 513 mil ações nos Juizado Especiais do TJSP.

“O Juizado Especial deu tão certo e tem que ser prestigiado cada vez mais pelo Tribunal de Justiça”, concluiu.

 

Também participou da mesa de encerramento o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, ex-presidente do TJSP.

 

MA (texto) / RL e KS (fotos)