Evento reuniu profissionais de várias áreas de atuação.

 

Com quase 1.100 matriculados nas modalidades presencial e a distância, foi promovido ontem e hoje (10), na EPM o curso RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana. Realizado em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, o evento teve como objetivo capacitar os profissionais que atuam nos âmbitos registral e institucional da regularização fundiária urbana (Reurb), com foco na eliminação de entraves burocráticos, harmonização de entendimentos e consolidação de um modelo normativo moderno e inclusivo. A iniciativa está inserida na Semana Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a promoção de atividades para incentivo à Reurb.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, destacou a importância e a complexidade do tema. “Esse curso é mais uma atividade de excelência que a Corregedoria organiza, com a participação de magistrados, advogados, defensores, promotores de Justiça, registradores, para discutir o aprimoramento da atuação do Estado, especialmente a atividade jurisdicional”, ressaltou.

 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, salientou que a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Lei nº 13.465/17) representou uma guinada de 180° no entendimento sobre o registro público. “A lei é um sucesso e a prova disso é que temos regularizado milhares de títulos para a população carente”, frisou. Ele destacou a alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, realizada em 2024, em conjunto com todos os atores da cadeia registral, com o objetivo de facilitar o registro das Reurbs.

 

A juíza Stefânia Costa Amorim Requena, coordenadora da equipe do Extrajudicial da Corregedoria e do curso, agradeceu a adesão ao evento e ressaltou que ele é a concretização de um projeto desenvolvido pela Corregedoria, que tem como uma de suas principais metas a regularização fundiária, em especial a Reurb.

 

Iniciando as exposições, a registradora Paola de Castro Ribeiro Macedo apresentou um panorama geral e aspectos registrais da Reurb. Na sequência, o desembargador José Marcelo Tossi Silva, coordenador da área de Direito Notarial e Registral da EPM e do curso e ex-coordenador da equipe do Extrajudicial, falou sobre a revisão das Normas de Serviço da Corregedoria e sobre as medidas de incentivo à Reurb.

 

O coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação, Eric Vieira, discorreu sobre os aspectos gerais do condomínio urbano simples e sua aplicação na cidade de São Paulo, apresentando a experiência da regularização em Heliópolis. Os debates do primeiro dia foram mediados pelas juízas assessoras da Corregedoria Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad e Stefânia Costa Amorim Requena.

 

No segundo dia, a superintendente registral e de regularização fundiária da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Candelária Maria Reyes Garcia, secretária executiva do Programa Cidade Legal, falou sobre os núcleos de vinculação e sua aplicabilidade, relacionados ao reassentamento de famílias oriundas de obras de urbanização em áreas próximas aos núcleos de origem. Em seguida, o advogado Renato Góes explanou sobre o conflito aparente entre a usucapião e a legitimação fundiária na Reurb. Ao final, a advogada Daniela Campos Libório, diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA), discorreu sobre o contexto e os critérios para a validação da infraestrutura na Reurb. A mediação foi feita pelos juízes assessores da Corregedoria Carlos Henrique André Lisboa, Luciano Gonçalves Paes Leme e Maria Isabel Romero Rodrigues.

 

No encerramento, o desembargador José Marcelo Tossi Silva destacou a oportunidade de compartilhamento de conhecimentos. “Tenho certeza de que as informações serão úteis não apenas no campo teórico, mas também para implantarmos efetivamente e cada vez mais a regulação fundiária urbana, ainda mais conscientes da importância e da necessidade dessas ações”, concluiu.

 

MA (texto) / RL (fotos)