Edição traz pesquisas, legislação e artigos sobre o tema.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou nova edição da publicação Câmaras especializadas em tributos municipais, que traz uma compilação de pesquisas sobre temas julgados pelas câmaras que integram o 7º Grupo da Seção de Direito Público, que possuem competência preferencial para ações relativas a tributos municipais e execuções fiscais, como IPTU, ISS, ITBI, taxas de licenciamento, dívida ativa não tributária, infrações administrativas, crédito tributário, taxa de coleta de lixo, iluminação pública, entre outras.

 

A edição também apresenta uma seção sobre uniformização de jurisprudência e links para legislação, artigos, notícias e outras informações de interesse sobre o tema.

 

MA (texto) / LF (arte)