Inscrições estão abertas até o dia 27.

 

A EPM promoverá de 30 de julho de 2025 a 1º de abril de 2026 o curso Direitos das pessoas em situação de rua, sob a coordenação do juiz Fernando Antônio de Lima. As aulas serão ministradas de maneira on-line (Teams), das 9 às 12 horas.

 

O curso visa capacitar magistrados, servidores e profissionais do público externo sobre os direitos das pessoas em situação de rua, em conformidade com a Resolução nº 425/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); transmitir conhecimento jurídico sobre o tema aos universitários e conhecimento sobre a atuação técnica da rede de atendimento às pessoas em situação de rua aos agentes do sistema de Justiça e capacitar magistrados e servidores para estruturação do atendimento nas unidades judiciárias, de acordo com as exigências da Resolução nº 425/23.

 

São oferecidas 700 vagas, gratuitas e abertas a integrantes do sistema de Justiça, servidores do Poder Judiciário, estudantes de Direito, Psicologia e Serviço Social e profissionais da rede de atendimento à população em situação de rua. Serão emitidos certificados àqueles que apresentarem ao menos 75% de frequência. Para registrá-la, o aluno deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de julho. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o número de vagas e o público-alvo. Mais informações no edital. 

 

Programa:

 

30/7 – Direitos da população em situação de rua na legislação interna e internacional (quarta-feira)       

Juiz Fernando Antônio de Lima – Tribunal de Justiça de São Paulo

 

20/8 – Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) e a luta por direitos (quarta-feira)   

Técnico administrativo Darcy da Silva Costa – secretário nacional do MNPR e integrante do Comitê PopRua Jud do CNJ

 

12/9 – Direitos humanos das pessoas em situação de rua na visão do Supremo Tribunal Federal (sexta-feira)

Juiz Fábio Francisco Esteves – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

20/10 – Pessoas em situação de rua e rede de atendimento – a experiência na cidade do Rio de Janeiro (segunda-feira)

Assistente social Evelyn Serra Parente – mestra em Política

 

3/11 – Pessoas em situação de rua na visão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) (segunda-feira)

Defensor público federal Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira

 

1º/12 – O papel do Ministério Público na concretização dos direitos das pessoas em situação de rua (segunda-feira)               

Procuradora de Justiça Anna Trotta Yarid – Ministério Público de São Paulo

 

23/2/26 – Racismo estrutural e direitos das pessoas em situação de rua  

Advogada Olívia Maria Silva Felício

 

4/3/26 – Direitos das pessoas em situação de rua e processos estruturais (quarta-feira)        

Promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa – Ministério Público de São Paulo

 

1º/4/26 – Contribuições da Defensoria Pública na concretização dos direitos das pessoas em situação de rua (quarta-feira)                 

Defensora pública Rosana Esteves Monteiro – Defensoria Pública de Mato Grosso

 

MA (texto) / LS (arte)