Atividades integram Curso de Formação Inicial da EPM.

 

O Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes substitutos aprovados no 191º Concurso de Ingresso na Magistratura contou ontem (24) com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; dos presidentes das Seções, desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho (Direito Público), Heraldo de Oliveira Silva (Direito Privado) e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (Direito Criminal) e dos respectivos juízes assessores. Os magistrados expuseram as atribuições dos órgãos do TJSP e se colocaram à disposição dos novos juízes. 

 

O corregedor Francisco Loureiro iniciou as exposições com o tema “Ética e deontologia da magistratura”. Ele explicou que a Corregedoria tem as funções correcional, normativa e de orientação e que os deveres do juiz estão previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Citou também o Código de Ética da Magistratura, frisando que o padrão ético do magistrado é mais elevado do que aquele que rege a vida do cidadão comum. “Nosso padrão de comportamento é mais rigoroso, porque temos que atender às justas expectativas que a população tem a respeito da conduta do juiz”, asseverou, salientando que a boa conduta do juiz contribui para o fortalecimento da instituição e a preservação das garantias da magistratura e da população.

 

Na sequência, os juízes assessores expuseram a estrutura e as funções da Corregedoria. Os magistrados Airton Pinheiro de Castro, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Mauro Antonini falaram sobre questões disciplinares, exercício da atividade docente, teletrabalho, atuação do núcleo de apoio regional e auxílio sentença. Os juízes da equipe de correição judicial Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, Mônica Gonzaga Arnoni, Paula Lopes Gomes, Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos, Renato Siqueira De Pretto e Ricardo Felício Scaff, integrante da coordenação do curso, explanaram sobre a função correcional, gestão da unidade judiciária, jurisdição da Infância e Juventude e atuação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), execução criminal e corregedoria de presídios. A juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni falou sobre a atividade correcional nas serventias extrajudiciais.

 

As atividades tiveram a participação dos coordenadores-gerais do curso, desembargadores Ricardo Cunha Chimenti, vice-diretor da EPM, e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; e da juíza Denise Indig Pinheiro, integrante da coordenação.

 

Na parte da tarde, o vice-presidente Beretta da Silveira falou sobre a atuação da Vice-Presidência e atribuições do cargo, entre elas substituir o presidente, presidir a distribuição de processos do Órgão Especial e decidir previamente questões urgentes, compor e secretariar os trabalhos do CSM, integrar e presidir a Câmara Especial e a Comissão Processante Permanente do TJSP e verificar a admissibilidade de recursos da Câmara Especial. Ele recomendou aos juízes que façam valer o esforço para ingressar na magistratura, estudem sempre, sejam humildes, tratem com urbanidade e respeito os servidores e demais pessoas, sejam líderes e amem a magistratura. “Quem faz o que gosta, faz com amor”, concluiu.

 

As juízas assessoras da Vice-Presidência Anelise Soares e Tatiana Saes Valverde Ormeleze falaram sobre a atuação da Câmara Especial e conflitos de competência. A seguir, os presidentes das Seções do TJSP expuseram aos juízes substitutos as atribuições das respectivas presidências e o funcionamento das Seções. 

 

O presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, destacou a variedade e a complexidade das matérias de Direito Público que serão analisadas em primeiro grau, entre elas Direito Tributário, ações envolvendo a administração pública, ações coletivas, desapropriações, ações civis públicas, e enfatizou o aspecto do interesse público, que permeia essas matérias. “O direito individual é relevante, mas é de outra forma que nós vemos o interesse público, com uma consciência mais profunda”, frisou.

 

Os juízes assessores Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho e Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso falaram sobre a jurisdição da Infância e Juventude e sobre a admissibilidade de recurso especial e extraordinário. Também estiveram presentes os juízes assessores Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira e José Eduardo Cordeiro Rocha.

 

O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, explicou como é estruturada a Seção, destacando o gigantismo, com 38 câmaras, duas câmaras reservadas de Direito Empresarial, 190 desembargadores e 50 juízes substitutos em 2º grau, além dos integrantes Núcleo de Justiça 4.0, e o volume de processos. Ele ressaltou a importância de confiar nos funcionários e o amor pela magistratura. “Aproveitem, é uma carreira maravilhosa”, salientou.

 

Os juízes assessores Alexandre Andretta dos Santos, Caren Cristina Fernandes de Oliveira e Maria Cristina de Almeida Bacarim também falaram aos novos juízes.

 

O presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, ressaltou a importância da preocupação com as consequências da decisão, da atuação do magistrado na distribuição de justiça e da vocação, bem como da atenção que deve ser destinada às vítimas, réus e testemunhas e da urbanidade no trato com todos. “Comprometimento e dedicação é o binômio para trilhar com êxito os caminhos da carreira”, frisou. Participou também o juiz assessor José Eugenio do Amaral Souza Neto, coordenador-geral do curso. 

 

MA (texto) / MB e MA (fotos)