Apamagis e EPM promovem o seminário ‘40 Anos da Lei de Ação Civil Pública’

Kazuo Watanabe e Cândido Dinamarco foram homenageados.

 

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e a EPM promoveram na quinta-feira (24), na sede da Apamagis, o seminário “40 Anos da Lei de Ação Civil Pública”, em homenagem aos professores Kazuo Watanabe e Cândido Rangel Dinamarco, coautores da lei. A gravação está disponível no canal da Apamagis no YouTube.

 

Na abertura, presidente da Apamagis, juiz Thiago Elias Massad, ressaltou a honra pela realização do evento histórico, com a presença de professores tão renomados. “Estamos relembrando, 40 anos depois, a força, a importância e o talento de professores que trouxeram uma nova visão do mundo, do Direito, do processo, da jurisdição e da necessidade de efetividade da jurisdição”, frisou.

 

O vice-diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, salientou que provavelmente se tornou magistrado em decorrência de uma aula do professor Kazuo Watanabe, no início da década de 1980. “A visão prospectiva que os professores tiveram sobre o Direito e sobre a sociedade brasileira, quando pensaram o direito coletivo, mostra a dimensão de pessoas que estavam olhando para o mundo, para a sociedade, para a solução de conflitos de massa. Parabéns por serem visionários, por terem nos guiado e continuarem a nos guiar”, ressaltou.

 

O professor Édis Milaré, também coautor da legislação, ressaltou que a Lei nº 7.347/85 tem o mérito de ter operado uma pacífica revolução no ordenamento jurídico brasileiro. “Não apenas a ciência jurídica enriqueceu-se com o estudo e a prática da Ação Civil Pública, mas sobretudo, alargaram-se as fronteiras dos direitos da sociedade civil, mediante iniciativas e procedimentos que, mais que jurídicos e processuais, foram social e politicamente pedagógicos, porquanto despertaram mais e mais a consciência de cidadania e por isso desencadearam processos participativos, orientados à defesa do patrimônio coletivo e da sadia qualidade de vida dos cidadãos”, asseverou.

 

O professor Nelson Nery Junior, também coautor, recordou o histórico da criação da Lei nº 7.347/85, a partir de um projeto de lei inicial elaborado pelos professores Kazuo Watanabe, Cândido Rangel Dinamarco, Ada Pellegrini Grinover e Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, que previa a indenização por dano ambiental, que teve depois a participação de integrantes do Ministério Público, e agregou a defesa do consumidor e de outros interesses difusos. “Falar sobre a Lei de Ação Civil é sempre uma emoção”, ressaltou.

 

Também compôs a mesa de abertura o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

 

Na sequência, foi realizado o painel “Reflexões sobre os 40 anos da Lei da Ação Civil Pública”, com exposições do professor Hugo Nigro Mazzilli, da desembargadora federal Consuelo Moromizato Yoshida, e do procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart. A mediação foi feita pelo desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador da área de Direito Ambiental da EPM.

 

O segundo painel, “Atualidades e desafios”, teve como expositores o desembargador federal Edilson Vitorelli, a promotora de Justiça Susana Henriques da Costa e a professora Rosa Maria de Andrade Nery. O desembargador José Renato Nalini, secretário-executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo, mediou os debates.

 

MA (texto) / Apamagis (fotos)


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