Participação é aberta a todos os interessados.

 

A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP) promoverá no dia 4 de agosto o evento on-line Atualizações penais 2025. As atividades serão realizadas das 9h30 às 12 horas, com transmissão pelo canal da ESMP no YouTube.

 

O objetivo é a capacitação para aplicação das novas alterações penais (Lei nº 15.123/25), com foco em proteção de grupos vulneráveis, interpretação atualizada do Código Penal e legislação especial, reforço às medidas protetivas e à atuação proativa do Ministério Público e análise da constitucionalidade e técnica legislativa envolvida.

 

As inscrições são gratuitas e abertas a todos os interessados. Mais informações pelo e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br.

 

Programação:

 

9h30 – Abertura

 

9h40 – Painel I – Violência psicológica com IA: o novo parágrafo do art. 147-B do CP | Lei nº 15.123/25

Silvia Chakian de Toledo Santos – promotora de Justiça coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) do MPSP

 

10h – Painel II – Monitoração eletrônica na fiscalização de MPU | Lei nº 15.125/25

Mariana Pieragnoli Viana – promotora de Justiça do MPSP

 

10h20 – Painel III – Crimes em escolas e a resposta penal agravada | Lei nº 15.159/25

Francisco Antonio Nieri Mattosinho – promotor de Justiça do MPSP

 

10h40 – Painel IV – Violência sexual e o fim dos privilégios etários | Lei nº 15.160/25

Rogério Sanches Cunha – promotor de Justiça do MPSP

 

11h – Painel V – Abandono, maus-tratos e a proteção integral como prioridade | Lei nº 15.163/25

Alexandra Milaré Toledo Santos – promotora de Justiça do MPSP

 

11h20 – Debates e perguntas e respostas

Tatiana Viggiani Bicudo – procuradora de Justiça diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/ESMPSP) (mediadora)

 

12h – Encerramento

 

MA (texto) / ESMP (arte)