Profissionais de diferentes áreas de atuação palestraram.

 

A EPM iniciou hoje (16) no Gade 9 de Julho o seminário Alguns aspectos polêmicos atuais do Direito Bancário. Foi debatida a desconsideração da personalidade jurídica, com exposições do professor Hamid Charaf Bdine Júnior, do desembargador Fernão Borba Franco e do advogado Jarbas Andrade Machioni. A abertura teve a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro. Com três encontros, o seminário teve 761 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 57 comarcas e 17 estados.

 

O desembargador Roberto Nussinks Mac Cracken, coordenador da área de Direito Bancário da EPM e do curso, enfatizou a necessidade de interação entre magistratura, advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública e de ouvir diferentes perspectivas para lidar com assuntos complexos como a desconsideração da personalidade jurídica, cuja jurisprudência ainda não está consolidada nem nos tribunais superiores.

 

O vice-presidente Beretta da Silveira ressaltou a importância do debate sobre a desconsideração da personalidade jurídica e da litigância predatória, que sobrecarregam os fóruns e o segundo grau. Ele recordou experiências de aproximação com instituições financeiras para enfrentar a avalanche de demandas bancárias, salientando que o diálogo entre magistrados e o setor bancário trouxe avanços no combate às fraudes e na valorização de soluções consensuais anteriores à judicialização.

 

O corregedor Francisco Loureiro destacou as dificuldades interpretativas trazidas pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19) e os desafios que persistem no tema da desconsideração da personalidade jurídica. Ele também ressaltou a gravidade da litigância abusiva, responsável por custos bilionários ao sistema de Justiça e às instituições financeiras, e apontou a relevância da inteligência artificial, que deverá ser indispensável para lidar com demandas de massa, preservadas a segurança jurídica e a qualidade das decisões.

 

A desembargadora Márcia Regina Dalla Déa Barone, coordenadora do Gade 9 de Julho, salientou a importância da atuação conjunta dos profissionais do Direito na busca por soluções que fortaleçam a Justiça e frisou que os temas do curso impactam diretamente a vida forense, exigindo constante reflexão para o aprimoramento da prática jurídica.

 

Iniciando as exposições, Hamid Bdine Júnior ponderou que o artigo 50 do Código Civil, embora tenha avançado na didática, ainda apresenta falhas, sobretudo na delimitação entre desvio de finalidade e confusão patrimonial. Fernão Borba Franco alertou para os riscos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor na atividade empresarial e enfatizou que, ao tratar da desconsideração da personalidade jurídica, é essencial garantir segurança processual. Jarbas Machioni observou que a aplicação da desconsideração enfrenta um dilema entre a “justiça do sistema e a justiça do caso concreto”, apontando a necessidade de repensar sua utilização para evitar distorções.

 

A mesa de trabalhos também contou com a presença do desembargador Spencer Almeida Ferreira, coordenador da área de Direito Bancário da EPM e do curso.

 

No encerramento, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a presença de todos e enalteceu os debates. “Com iniciativas como este seminário, fortalecemos a atividade jurisdicional e reafirmamos a EPM como patrimônio do Tribunal de Justiça de São Paulo”, concluiu.

 

RL (texto) / MB (fotos)