Edição traz pesquisas, legislação e artigos sobre o tema.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a publicação Câmaras reservadas ao meio ambiente, que traz uma compilação de pesquisas sobre temas julgados pela 1ª e pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, que integram o Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental  da Seção de Direito Público, que possuem competência para o julgamento de matérias envolvendo o meio ambiente, entre elas, revogação/concessão de licença ambiental, dano ambiental, danos à flora, área de preservação permanente, revogação ou concessão de licença ambiental, teses sobre Direito Ambiental, multa ambiental e danos à fauna, reserva legal e unidade de conservação e poluição.

 

A edição também apresenta uma seção sobre uniformização de jurisprudência e links para legislação, artigos e outras informações sobre o tema.

 

MA (texto) / LF (arte)