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Está no ar o segundo episódio do podcast Debate EPM com o tema “Novidades sobre execuções fiscais”. A desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, coordenadora da área de Direito Tributário da EPM, conduz as discussões sobre a extinção de execuções fiscais, as novas regras para distribuição de ações e os reflexos práticos das mudanças ao lado dos juízes Marco Antonio Botto Muscari, também coordenador da área de Direito Tributário da EPM, e Carolina Bertholazzi.

 

Os debatedores falaram sobre as repercussões das resoluções 547 e 617 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o projeto Execução Fiscal Eficiente, criado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, por meio do Provimento nº 2.738/24.

 

Essas diretrizes, que são desdobramentos do Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal, permitiram a extinção de mais de sete milhões processos só em São Paulo. “Aqui na Vara das Execuções Fiscais Municipais da capital, desde o início do projeto Execução Fiscal Eficiente, foram extintos mais de 400 mil processos. Temos conseguido deixar a vara muito mais efetiva”, afirmou Carolina Bertholazzi, que também integra o Núcleo do Programa Execução Fiscal Eficiente do TJSP.

 

Integrante da 18ª Câmara de Direito Público, especializada em tributos e execuções fiscais municipais, Marco Muscari destacou a importância do tema. Ele destacou que, antes do advento da tese e da resolução, a câmara recebia 120 processos por semana e que, durante o mês de julho, em um único dia, entraram 264 processos. “Houve um impacto brutal e talvez as pessoas nem saibam a dimensão disso”, concluiu.

 

Ouça o programa completo ou assista ao vídeo do episódio, que estão disponíveis nas plataformas Spotify, Amazon Music e YouTube.

 

RL (texto) / MB (fotos)