Participam magistrados do TJSP e de outros tribunais.

 

A EPM iniciou hoje (29) o Curso de capacitação contínua e aperfeiçoamento em depoimento especial. Credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a formação tem dois encontros presenciais e dez encontros on-line, além de atividades assíncronas no ambiente virtual Moodle. O curso é ministrado para magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais, com matriculados de 20 comarcas e 19 estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, destacou a relevância do tema diante da extrema vulnerabilidade de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ressaltou que o depoimento especial é uma ferramenta essencial para evitar a revitimização e frisou que a missão do Judiciário é ser a principal estrutura de proteção, por meio da capacitação permanente e do aprimoramento técnico.

 

O desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador da área da Infância e Juventude da EPM e do curso, agradeceu a confiança da direção da Escola e enfatizou a importância histórica do depoimento especial, recordando os esforços para a sua consolidação no Brasil. Lembrou que o curso foi idealizado pelo juiz Heitor Moreira de Oliveira e enalteceu sua sensibilidade e contribuição para a formação proposta.

 

Na sequência, o desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, vice-coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP (CIJ), salientou o alto nível acadêmico do curso e a profundidade que deverão ter os debates. Ele frisou que falar de depoimento especial é reconhecer o caráter sagrado da palavra da criança, que deve ser protegida, respeitada e acolhida em todo o sistema de Justiça.

 

O juiz Heitor Moreira de Oliveira, presidente do Fórum Estadual das Juízas e dos Juízes da Infância e Juventude de São Paulo (Foeji) e coordenador do curso, agradeceu à EPM pelo apoio contínuo às ações formativas da área e apontou a importância da certificação do curso pela Enfam. Explicou que o primeiro encontro presencial tem como objetivo fortalecer vínculos, promover integração e dar início ao trabalho colaborativo, que seguirá no ambiente virtual.

 

Na sequência, fizeram exposições os desembargadores Carlos Otávio Bandeira Lins e José Antônio Daltoé Cezar, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e a professora Irene Pires Antonio, com mediação do juiz Heitor Moreira de Oliveira.

 

Foi apresentada a evolução histórica do tratamento jurídico da criança e do adolescente, desde a doutrina da situação irregular até a proteção integral, além dos antecedentes internacionais do depoimento especial e seu desenvolvimento no Brasil, incluindo o projeto “Depoimento sem dano”. Também foram discutidos marcos normativos, como a Recomendação nº 33/10 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei nº 13.431/17 e a Resolução nº 299/19 do CNJ, bem como os desafios e perspectivas do procedimento do depoimento especial.

 

RL (texto e fotos)