José Maurício Conti foi o expositor.

 

A EPM iniciou hoje (10) a nona edição do Núcleo de Estudos em Direito Tributário, com exposição do professor José Maurício Conti, que abordou a divisão de receitas tributárias entre os entes da federação após a reforma tributária. O núcleo contará com dez encontros mensais e teve 27 magistrados matriculados, provenientes de três estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, destacou que o tema está entre os mais relevantes do momento para a magistratura, por envolver mudanças legislativas recentes e desafios institucionais. Ele agradeceu a participação de todos e reforçou o compromisso da Escola com o debate qualificado e a formação continuada.

 

O desembargador Wanderley José Federighi, coordenador do Núcleo, afirmou que os encontros permitirão acompanhar a aplicação prática das novas normas e compreender seus impactos no sistema jurídico. O desembargador Eurípedes Gomes Faim Filho, também coordenador do Núcleo, agradeceu a participação dos magistrados e a contribuição do palestrante.

 

José Maurício Conti observou que a reforma tributária trouxe muitas regras novas e que ainda há muitas questões para serem definidas. Para ele, o principal desafio é compreender como essas mudanças influenciam o funcionamento do Estado e o equilíbrio entre os entes federados.

 

O expositor observou que a reforma não trata apenas de tributos, mas também de aspectos financeiros relevantes, como a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Ele explicou que a arrecadação serve para viabilizar políticas públicas e que a divisão dessas receitas é essencial para o funcionamento do Estado brasileiro.

 

Conti afirmou ainda que a reforma tributária representa uma mudança profunda na organização federativa, ao unificar regras e reduzir a autonomia de estados e municípios na definição de políticas tributárias próprias. Ele acrescentou que a nova lógica desloca o poder decisório para uma gestão compartilhada, com maior centralização e novos critérios de distribuição de receitas, o que pode gerar desafios durante a transição e exigir mecanismos de compensação para equilibrar as desigualdades regionais e preservar a capacidade financeira dos entes subnacionais.

 

RL (texto) / LS e RL (arte)