Kazuo Watanabe foi o expositor.

 

Com aula magna sobre acesso à justiça e meios consensuais de solução de conflitos, ministrada pelo professor Kazuo Watanabe, teve início ontem (5) na EPM o 4º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos.

 

A desembargadora aposentada Maria Cristina Zucchi, coordenadora do curso, deu as boas-vindas a todos e destacou o objetivo dos métodos alternativos de solução de conflitos de buscar a solução pacífica e consensuada dos litígios. Ela lembrou que existem diversas áreas de atuação, como a mediação familiar, ambiental, consumerista, empresarial e a trabalhista, observando que a última tem se desenvolvido bastante.

 

O diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a fonte do exercício da cidadania de grande parcela da população. “A maior parte dos brasileiros que utilizam o Judiciário, fazem isso com base no CDC. E foi graças ao Sistema de Juizados Especiais que os consumidores tiveram acesso à Justiça e que essa Justiça pôde se multiplicar de maneira incrível”, frisou, mencionando os projetos de Justiça Itinerante e Fluvial.

 

O professor Kazuo Watanabe observou inicialmente que o entendimento predominante entre estudiosos e profissionais do Direito é que o princípio do acesso à Justiça, como defendido pela concepção clássica, assegura acesso aos órgãos judiciários para obtenção de tutela jurídica, essencialmente pelo critério da solução adjudicada pelo juiz. E lembrou que ampliação desse acesso provocou o fenômeno da judicialização. “Chegamos à conclusão de que o direito de acesso à justiça é fundamentalmente o direito de acesso à ordem jurídica justa, no sentido de que ele assegura a tutela efetiva, tempestiva e adequada contra qualquer forma de denegação da justiça”, elucidou.

 

Nesse sentido, refletiu que o Judiciário também deve oferecer ao cidadão a prestação de informação e orientação em relação aos seus direitos e questões jurídicas, como ocorre nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que têm os setores de cidadania, de solução pré-processual de conflitos e de solução de conflitos judicializados.

 

“Sem que se tenha informação e orientação sobre direito, seu titular não tem a possibilidade de saber de sua lesão e por isso sequer surge a necessidade de acesso à justiça. Esse problema é preocupante no Brasil, que tem ainda um elevado índice de analfabetismo absoluto”, ponderou. Ele mencionou dados de 2024 do censo do IBGE, mostrando que 5,3% da população é analfabeta e 29% apresenta analfabetismo funcional.

 

O expositor ressaltou também a importância da prestação de informações para a população vulnerável em crises econômico-sociais ou após grandes acidentes ou eventos climáticos, como os que ocorreram em Mariana, Brumadinho, Rio Grande do Sul e, mais recentemente, em Minas Gerais. Citou como exemplo a orientação sobre o modo de postular ou os documentos necessários para obter benefícios emergenciais.

 

Kazuo Watanabe destacou ainda o advento da Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, tornando obrigatório o oferecimento pelos órgãos judiciais de todos os mecanismos adequados de solução de controvérsias, em especial os meios consensuais, negociação, mediação e conciliação.

 

Também estiveram presentes o desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenadora da área de Formas Alternativas de Solução de Conflitos da EPM, e os juízes Ricardo Pereira Junior, coordenador do curso, Alessandro de Souza Lima, Mônica Di Stasi e Mônica Tucunduva Spera Manfio, professores assistentes.

 

LS (arte) / RL (fotos)