Silvia Pimentel fez a exposição inaugural.

 

O fortalecimento do diálogo entre o Judiciário brasileiro e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos marcou os debates do primeiro dia do 3º Fórum Paulista de Igualdade de Gênero: Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizado hoje (9), uma parceria da EPM com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), o Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais (Neddif) e a Unidade de Monitoramento das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de São Paulo (UMF). Promovido de maneira on-line para magistrados, o fórum é credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e visa incentivar o conhecimento e a utilização da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) na prestação jurisdicional.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti destacou a importância da capacitação permanente dos magistrados para compreender a dimensão dos direitos humanos e a relevância das decisões internacionais. Ele ressaltou que o estudo dessas normas e precedentes contribui para ampliar a clareza das decisões judiciais e fortalecer o compromisso institucional com a paz social e a justiça.

 

A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, conselheira da EPM e coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola e do curso, enfatizou a relevância do tema, diante da necessidade, em determinadas situações, de recorrer ao sistema internacional para garantir a efetividade de direitos humanos fundamentais. Ela salientou que a reflexão sobre a jurisprudência internacional fortalece a atuação do Judiciário na proteção desses direitos.

 

A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora da Comesp, do Neddif, da UMF e do curso, ressaltou a necessidade de capacitação dos magistrados para a realização do controle de convencionalidade das normas. Ela lembrou que o magistrado deve examinar não apenas a legislação interna, mas também verificar se ela está em conformidade com os pactos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e com as decisões da Corte IDH.

 

Na sequência, a professora Silvia Pimentel fez uma exposição. Ela destacou a importância da educação continuada e da reflexão crítica sobre o Direito e sua relação com a realidade social, em um contexto de profundas transformações sociais. A professora presentou a evolução histórica dos direitos das mulheres e a importância de instrumentos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw). Por fim, afirmou que construção de uma sociedade mais justa depende do reconhecimento das desigualdades históricas e do compromisso institucional com a promoção da igualdade.

 

Ao final, a juíza Gina Fonseca Corrêa, também coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do curso, explicou que magistrados foram convidados a apresentar casos julgados pela Corte IDH para debate. Os juízes André Augusto Salvador Bezerra, Fabio Fresca, Renata Mahalem da Silva Teles e Wendell Lopes Barbosa de Souza apresentaram o resumo de quatro decisões, que serão analisadas em dinâmicas de grupo ao longo da semana.

 

RL (texto e arte)