Presidente do TJSP e Sidnei Beneti foram os expositores.

 

Com reflexões sobre as mudanças legislativas e a evolução da jurisprudência do Código Civil, teve início hoje (12) o curso on-line Atualização em Direito Civil da EPM. O encontro inaugural teve exposições do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e do ministro aposentado Sidnei Agostinho Beneti.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, agradeceu a participação de todos, em especial dos palestrantes, e o trabalho dos coordenadores. Ele destacou o interesse pelo curso, com 87 magistrados matriculados e o credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

A desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa, coordenadora da área de Direito Civil da EPM e do curso, afirmou que o momento atual, marcado por mudanças legislativas e debates sobre a possível reforma do Código Civil, torna ainda mais necessário o aprofundamento acadêmico da matéria. O desembargador Enéas Costa Garcia, também coordenador da área de Direito Civil da EPM e do curso, enfatizou que a proposta é criar um espaço de diálogo entre magistrados para estimular a troca de experiências.

 

Ao abordar o direito das obrigações, Sidnei Beneti ressaltou que o Código Civil ocupa papel central na vida cotidiana das pessoas, razão pela qual é frequentemente descrito como a “constituição do homem comum”. Ele explicou que o Código incorporou conceitos relevantes para a interpretação das relações jurídicas contemporâneas, como a boa-fé objetiva e a função social dos contratos. Destacou também que novas modalidades contratuais e transformações tecnológicas vêm ampliando os desafios interpretativos enfrentados pela doutrina e pela jurisprudência.

 

Na sequência, o presidente Francisco Loureiro discorreu sobre a multiplicidade de normas que passaram a influenciar o Direito Civil nas últimas décadas. Ele ressaltou que o Código Civil sofreu muitas alterações de leis especiais, fenômeno que descreveu como “hiperinflação legislativa”. Entre outros temas, destacou a desjudicialização de determinados procedimentos e o debate sobre a simplificação das formas contratuais. O expositor apontou que o Direito contemporâneo tende a ampliar a liberdade das formas, exigindo reflexão sobre o papel de institutos tradicionais e sobre a adaptação das normas jurídicas às transformações da vida econômica e social.

 

RL (texto) / LC (arte)