Curso ministrado aos juízes do 190º Concurso de Ingresso.

 

Com debates sobre os temas “Direito e diversidade” e “Repercussão de decisões judiciais nos meios de comunicação”, foi encerrada na sexta-feira (13) a etapa presencial do Curso de aperfeiçoamento para vitaliciamento, promovido pela EPM para os magistrados aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura. Também participa um magistrado do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP).

 

Iniciando as exposições, a advogada Victória Dandara Toth Rossi Amorim e a professora Antonella Bruna Machado Torres Galindo, vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ambas transexuais, falaram sobre diversidade, evolução dos direitos da população LGBTQIA+ e atuação do sistema de Justiça na efetivação desses direitos. Elas esclareceram conceitos como orientação sexual, identidade de gênero, transexualismo e travestismo e discutiram questões relacionadas ao Direito antidiscriminatório, exclusão social, homotransfobia e violência contra travestis, enfatizando que o Brasil lidera o ranking de assassinatos de transexuais desde 2008, o que resulta em baixíssima expectativa de vida dessa população (35 anos), embora não haja dados oficiais de censos.

 

Na parte da tarde, o jornalista Gabriel Henrique Collaço, a diretora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rosangela Maria Moraes Sanches; e a coordenadora de Imprensa, Maria Cecília Abbati dos Santos, debateram com os juízes substitutos aspectos relacionados à repercussão das decisões judiciais nos meios de comunicação e à necessidade de adequação da linguagem. Foram discutidas questões como o interesse público do direito à informação, liberdade de imprensa, atuação dos veículos de comunicação, relacionamento com a imprensa e mídias sociais, diferenças de linguagem e outros desafios da comunicação no setor público. Também foram apresentadas situações vivenciadas pelos juízes no contato com a imprensa e as repercussões internas e externas.

 

O evento teve a participação do diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti; e dos juízes José Eugênio do Amaral Souza Neto e Luciana Caprioli Paiotti, coordenadores-gerais do curso; Aline Aparecida de Miranda, Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, Helio Narvaez, Jarbas Luiz dos Santos e Tatiane Moreira Lima, integrantes da coordenação do curso.

 

A etapa presencial foi desenvolvida em dez encontros e teve debates sobre questões institucionais e aspectos práticos da atividade jurisdicional, como gestão e correição, uso do sistema eproc, atuação em varas cíveis e sistemas judiciais, gestão de precatórios, litigância abusiva, depoimento especial, Infância e Juventude, Fazenda Pública, saúde mental, execução penal e inteligência artificial, entre outros temas. A programação conta ainda com cinco debates virtuais sobre filmes e séries com temáticas relacionadas à magistratura.

 

MA (texto) / RL (fotos)