Jurista argentino Emilio Garcia Mendez foi o expositor.

 

A EPM realizou hoje (19) o curso on-line A reforma legislativa referente à responsabilidade penal juvenil na Argentina e o contexto latino-americano, com exposição do jurista argentino Emilio Garcia Mendez.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, destacou a relevância do tema e o momento complexo vivido na América Latina e no Brasil e a importância de aprofundar o debate sobre a responsabilidade penal juvenil.

 

O juiz Eduardo Rezende Melo, coordenador da área da Infância e Juventude da EPM e do curso, agradeceu o apoio da direção da Escola e enfatizou a importância da oportunidade de diálogo. Lembrou a trajetória de Emilio Garcia Mendez, com atuação na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e salientou a relevância de compreender a experiência argentina no contexto das discussões atuais no Brasil. 

 

Em sua exposição, Emilio Mendez apontou a necessidade de analisar o tema a partir de uma perspectiva histórica e crítica. Ele ressaltou que os direitos são produtos sociais e sua compreensão exige atenção ao contexto histórico, sob pena de serem naturalizados e fragilizados. Acrescentou que conhecer a história é fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

 

Sobre a legislação atual argentina, Emilio Mendez disse que o novo regime estabelece limites claros à privação de liberdade, fixando o máximo de 15 anos e reduzindo a maioridade penal de 16 para 14 anos. Observou ainda a importância de fortalecer a defesa pública e alertou para o risco de utilização da privação de liberdade como forma de política social dirigida a adolescentes em situação de vulnerabilidade, evidenciando a importância de garantir direitos e equilíbrio no sistema.

 

Ao final, o vice-coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ), desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, ressaltou que, em tempos de polarização, é fundamental valorizar análises complexas e equilibradas, especialmente em temas sensíveis como a responsabilidade penal juvenil. Também chamou atenção para a importância de compreender a trajetória histórica dos direitos, que não são definitivos, e para as semelhanças entre Brasil e Argentina, apontando desafios comuns e a necessidade de construção conjunta de soluções no âmbito latino-americano.

 

RL (texto) / LS e RL (arte)