Debate e estudo permanente e sistemático do Direito Ambiental.

 

De 24 de abril a 27 de novembro serão promovidas as reuniões da quarta edição do Núcleo de Estudos em Direito Ambiental da EPM, sob a coordenação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e da juíza Fernanda Menna Pinto Peres.

 

Os encontros serão realizados de maneira on-line (Teams), das 10 às 12 horas, mensalmente, às sextas-feiras. O objetivo é promover a discussão acadêmica, destinada à reflexão e à produção científica e a publicação em periódicos nacionais e estrangeiros, a critério dos integrantes do núcleo e da direção da EPM, bem como a produção de obras coletivas e sua divulgação por meio de seminários e debates.

 

O propósito é promover o debate e o estudo permanente e sistemático do Direito Ambiental, à luz das principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais, proporcionando compreensão abrangente das questões relacionadas à proteção do meio ambiente e à repercussão das decisões judiciais nos contextos social, ambiental e econômico, para as atuais e futuras gerações. O núcleo também visa organizar publicações com as reflexões dos magistrados participantes.

 

Foram disponibilizadas 50 vagas, exclusivas para magistrados da ativa e aposentados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais.

 

As inscrições estão abertas até o dia 22 de abril. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas.

 

Os matriculados que desejarem receber certificado deverão ter frequência mínima de 75% e participar da avaliação de aprendizagem, que será feita de maneira contínua, considerando-se a presença e a participação nas atividades propostas no decorrer dos encontros. Mais informações no no edital.

Datas previstas, temas e expositores:

 

24/4 –Planos comunitários de redução de riscos e adaptação às mudanças climáticas (PCRAS)

Questão a ser debatida: a importância dos PCRAs ao efetivo alcance da mitigação e da adaptação às mudanças climáticas e qual seu papel enquanto concretização do princípio fundamental da participação na tomada da decisão pública (direito fundamental instrumental)

Prof. Pedro Henrique Campello Torres (Unesp/IBCLP) – lead author do IPCC e pesquisador do Centro de Pesquisa em Resiliência em Crises Climáticas e Desastres

 

29/5 – Crise climática e SBNS – soluções baseadas na natureza

Questão a ser debatida: a importância das SBN ao efetivo alcance da mitigação e da adaptação às mudanças climáticas e qual seu papel ou lugar hoje nas políticas públicas ambientais

Profa. Luciana Schwandner Ferreira – arquiteta urbanista pesquisadora do projeto Biota Síntese (IEA USP – Fapesp)

 

26/6 – Cubatão cidade verde do mundo – uma história de superação ambiental

Questão a ser debatida: o que a história das políticas públicas ambientais de Cubatão, das últimas décadas, tem a ensinar aos demais municípios do Brasil?

Cleiton Jordão Santos – secretário de Meio Ambiente de Cubatão, mestre e doutor em Ciências Ambientais

 

28/8 – Dano climático

Questão a ser debatida: reflexão sobre se as ações hoje operacionalizadas são suficientes ao resguardo de um regime de comportamento do sistema climático compatível com a vida humana e qual o papel do direito, da ciência e da relação ciência-direito na proteção jurídica do sistema climático

Juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa – juíza federal em Porto Alegre (RS), doutora em Direito pela Unisinos/RS, pesquisadora visitante na University of California Berkeley Law. Mestre em Direito pela Univale/SC. Integrante do grupo de pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade (CNPq). Coordenadora da disciplina de Direito Ambiental da Esmafe/RS. Formadora da Enfam. Coordenadora da Comissão de Sustentabilidade da Justiça Federal do Rio Grande do Sul

 

25/9 – Dano moral ambiental à luz da jurisprudência do STJ

Questão a ser debatida pelo grupo: Qual o estado da arte da indenizabilidade dos danos morais por lesões ao bem jurídico ‘meio ambiente ecologicamente equilibrado’ e qual o papel da jurisprudência do STJ enquanto fonte do direito na construção e afirmação desta responsabilidade civil

Prof. Álvaro Luiz Valery Mirra – doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP, diplomado em Estudos Superiores Especializados em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito da Universidade de Estrasburgo (França), juiz aposentado do TJSP, ex-coordenador da área de Direito Ambiental da EPM

 

30/10 – Os direitos da natureza e seu reconhecimento na legislação brasileira

Questão a ser debatida: quais consequências dogmáticas (e paradigmáticas) o reconhecimento dos direitos da natureza traz ao sistema jurídico, e qual o estado da arte desse reconhecimento hoje no Brasil?

Advogada Vanessa Hasson de Oliveira – doutora em Direitos da Natureza, mestre e especialista em Direito Ambiental, especialista do Programa Harmony with Nature da ONU, educadora e arteterapeuta em formação. É fundadora da OSCIP MAPAS, onde articula por meio do advocacy, a proposta de lei que reconhece os direitos da natureza na legislação brasileira, auxiliando a adoção de seus princípios por meio de consultoria em processos organizacionais e educativos

 

27/11 – Protocolos de julgamento de ações ambientais do CNJ

Questão a ser debatida: a importância do conhecimento dos protocolos de julgamento das ações ambientais pelos juízes brasileiros e de sua efetiva aplicação

Juíza Patrícia Antunes Laydner – Juíza com atuação na Vara Regional do Meio Ambiente do TJRS, doutora em Direito pela Université de Paris Sud, integrante do Fonamb, coordenadora da Unidade Ambiental Ecojus do TJRS e coordenadora do Núcleo de Estudos de Direito Ambiental da Escola da Ajuris

 

MA (texto) / LS (arte)