Conselhos da Comunidade, previstos na LEP.

 

A EPM realizará o curso Conselhos da Comunidade: fundamentação normativa, formalização e efetividade, em parceria com a Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CACEC), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen), sob a coordenação dos desembargadores Gilberto Leme Marcos Garcia e Luiz Antonio Cardoso.

 

As aulas serão ministradas de 13 a 27 de maio na EPM e de maneira on-line (Teams), das 18 às 22 horas. O objetivo é capacitar os participantes para compreensão, formalização, implementação e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, previstos na Lei de Execução Penal (LEP - Lei nº 7.210/84), nos termos da legislação vigente e das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do plano estadual Pena Justa.

 

São oferecidas 40 vagas presenciais e 40 vagas a distância, abertas a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem 100% de frequência, que será registrada mediante o acesso integral à aula em tempo real ou em até cinco dias após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 

As inscrições estão abertas até o dia 10 de maio. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital.

 

Programação:

 

13/5 – Importância dos Conselhos da Comunidade e fundamentação normativa. Importância dos Conselhos da Comunidade, normativas e regramentos para sua formalização: previsão legal dos Conselhos da Comunidade na Lei de Execução Penal. Natureza jurídica e atribuições. Diretrizes do CNJ relacionadas à execução penal e fiscalização do sistema prisional. Integração com o plano Pena Justa do estado de São Paulo. Papel institucional do Poder Judiciário no fomento e acompanhamento dos Conselhos

Des. Luiz Antonio Cardoso

Cel. PM Marco Severo

Maria Solange Rosalem Senese – diretora executiva do Instituto Ação pela Paz

 

20/5 – Aspectos práticos da formalização. Aspectos práticos sobre a formalização, dificuldades enfrentadas e passo a passo para a instituição dos Conselhos da Comunidade: Procedimentos administrativos e judiciais para constituição. Elaboração de estatuto e organização interna. Relação com a vara de Execuções Criminais. Principais entraves institucionais e soluções possíveis. Estratégias de mobilização da sociedade civil

Des. Gilberto Leme Marcos Garcia

Juiz Davi Marcio Prado Silva

Advogado Leandro Lanzellotti de Moraes

Maria Helena Orreda – presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar)

 

27/5 – Conselhos da Comunidade efetivos. Experiências práticas e modelos de Conselhos da Comunidade que apresentam atuação efetiva. Indicadores de efetividade. Boas práticas institucionais. Atuação fiscalizatória e colaborativa. Articulação com políticas públicas locais. Relatos de experiências exitosas

Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto

Jeferson Luis Francischetti – presidente do Conselho da Comunidade de Limeira

Luiz Cursino dos Santos – presidente do Conselho Comunidade de Taubaté

 

MA (texto) / LS (arte)