Formação teve matriculados de 222 comarcas.

 

A discussão sobre práticas adequadas para a oitiva de crianças pequenas foi o enfoque do curso on-line Depoimento especial de crianças pequenas, realizado hoje (28) na EPM. As exposições foram ministradas pela juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes e pelo assistente social do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Valdécio Carlos da Silva Júnior, com a participação da psicóloga judiciária Roberta Góes Linaris como debatedora. O curso teve 489 matriculados, abrangendo 222 comarcas.

 

A abertura foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, que destacou a relevância do tema e a expressiva adesão ao curso. Ele ressaltou que a iniciativa busca aprimorar o preparo dos integrantes do sistema de Justiça para lidar com situações sensíveis envolvendo crianças pequenas, reafirmando o compromisso institucional com a qualificação contínua e a promoção do conhecimento.

 

Roberta Góes Linaris explicou que o curso permite aprofundar discussões sobre procedimentos utilizados pelas equipes técnicas e magistrados, especialmente diante dos desafios relacionados à comunicação de crianças, que exige escuta qualificada e interpretação cuidadosa.

 

A juíza Ana Carolina Belmudes propôs reflexões sobre o princípio do superior interesse da criança e a importância de ouvi-la para compreender seus desejos e necessidades. Ela enfatizou que é essencial questionar visões adultocêntricas que definem decisões sem considerar a participação efetiva da criança, reforçando que o depoimento especial constitui instrumento fundamental para concretizar o protagonismo infantojuvenil e assegurar proteção integral.

 

A expositoras apontou que a participação de crianças nos processos judiciais é resultado de uma construção histórica marcada pela superação do modelo tutelar e pelo reconhecimento da criança como sujeito de direitos. Nesse contexto, frisou que a Lei nº 13.431/17 (Lei da Escuta Protegida) é um marco normativo, ao estabelecer mecanismos de proteção e condições adequadas para a escuta qualificada, garantindo que a dignidade da criança seja preservada ao longo de todo o procedimento.

 

Valdécio Júnior ressaltou a importância de compreender o depoimento especial a partir de uma perspectiva ampliada. Ele afirmou que a preocupação com a revitimização não deve se limitar à repetição da fala da criança, mas abranger todo o percurso vivido por ela dentro do sistema de Justiça. O palestrante disse que cada etapa do procedimento exige cuidado e sensibilidade, desde o primeiro contato institucional até a participação em audiências, considerando sempre o impacto dessa experiência para a criança.

 

Ele também ponderou a necessidade de reflexão crítica sobre os métodos utilizados no trabalho com crianças pequenas, destacando a contribuição das ciências sociais para esse debate. Valdécio Júnior explicou que a legitimidade dos procedimentos depende não apenas da adoção de protocolos técnicos, mas também da forma como são aplicados e compreendidos, ressaltando que a articulação entre teoria, prática e ética é fundamental para garantir que a escuta infantil ocorra de maneira responsável e protetiva.

 

RL (texto) / LS e RL (arte)