Evento direcionado ao combate da litigância abusiva.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou hoje (7), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), a 12ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à sensibilização e capacitação de magistrados e servidores sobre os impactos negativos da litigância abusiva. O presidente do Judiciário paulista, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux; e integrantes do Conselho Superior da Magistratura estiveram presentes.

 

Na abertura, o presidente Francisco Loureiro destacou que a litigância abusiva deixou de ser uma questão secundária e passou a representar um problema de sobrevivência para os tribunais brasileiros. Ele salientou que o TJSP gasta, anualmente, mais de R$ 2 bilhões com demandas predatórias, recursos que poderiam ser destinados à criação de varas e ao julgamento de ações legítimas.

 

O ministro Mauro Campbell Marques explicou que a caravana atua como instrumento de orientação para impedir o mau uso do Judiciário. Ele defendeu a ampliação de ferramentas tecnológicas de monitoramento da litigância abusiva como o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) e diferenciou as chamadas “demandas sem lastro” das ações em massa legítimas conduzidas pela Advocacia.

        

A corregedora-geral da Justiça de São Paulo, desembargadora Silvia Rocha, enfatizou que o combate à litigância abusiva não restringe o acesso à Justiça, mas garante que ele seja efetivo para quem necessita da prestação jurisdicional. Ela citou o trabalho desenvolvido pelo Numopede, responsável pelo monitoramento de perfis de demandas judiciais.

        

O diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, observou que a litigância predatória agrava problemas enfrentados pela sociedade e consome tempo e energia do Poder Judiciário em processos sem legitimidade. Ele ressaltou que a união de esforços entre instituições e especialistas pode contribuir para a construção de soluções mais efetivas no enfrentamento desse cenário.

        

Também compuseram a mesa de abertura o vice-presidente do TJSP, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken; a presidente da Seção de Direito Público, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Roberto Solimene; o presidente da União Internacional de Magistrados (UIM) e conselheiro da EPM, desembargador Walter Rocha Barone; e a auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

 

Painéis

 

No primeiro painel foi discutido o tema “O impacto da litigância abusiva no Judiciário”, com exposições dos desembargadores Francisco Loureiro e Marcia Regina Dalla Déa Barone e da juíza federal Daniela Madeira, auxiliar da Vice-Presidência do STJ e coordenadora acadêmica da Caravana. Também participaram da mesa de debates os desembargadores Ricardo Chimenti e Agamenilde Dias Dantas.

 

A segunda mesa de debates foi dedicada ao tema “Identificação e monitoramento da litigância abusiva”, com exposições dos juízes Juan Paulo Haye Biazevic e Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e do professor Luciano Timm.

 

Encerramento

 

O encerramento foi realizado pelo ministro Luiz Fux, que ressaltou a importância da análise econômica do Direito na busca por um sistema judicial mais eficiente. Ele enfatizou que a segurança jurídica, a estabilidade da jurisprudência e a aplicação efetiva de sanções à litigância de má-fé são fundamentais para garantir eficiência ao sistema de Justiça e assegurar à população respostas judiciais em tempo razoável.

        

Compuseram a mesa de encerramento o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a corregedora-geral da Justiça de São Paulo, desembargadora Silvia Rocha; e o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti.

        

A 12ª Caravana Nacional da Cooperação Judiciária foi promovida pela Revista Justiça & Cidadania, com o apoio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

RL (texto) / KS (fotos)