Debate acadêmico sobre o Comitê Gestor do IBS.

 

A EPM promoverá nos dias 9 e 16 de junho o debate acadêmico Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, sob a coordenação do desembargador Marco Antonio Botto Muscari, Mônica de Almeida Magalhães Serrano e Wanderley José Federighi.

 

 O evento será realizado de maneira on-line (Teams), das 9 às 11 horas. O objetivo é debater as mudanças estabelecidas pela reforma tributária, em especial o Comitê Gestor do IBS, nos aspectos do Direito Tributário, Direito Processual Civil e Financeiro, bem como atualizar e instrumentalizar magistrados e servidores acerca das alterações introduzidas no sistema tributário brasileiro.

 

São oferecidas 200 vagas, gratuitas e abertas a todos os interessados. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para registrá-la, o aluno deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

  

As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de maio. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.

 

Programa:

 

- 9/6

 

Composição – riscos institucionais e desafios à implementação

Professor José Luis Ribeiro Brazuna

 

Competências – poder normativo e princípio da legalidade – relação com entes federativos

Professor Lucas Galvão de Britto

 

- 16/6

 

Processo administrativo do Imposto sobre Bens e Serviços 

Professora Cristiane Pires MacNaughton

 

Premissas do contencioso do IBS, necessidade de superação da fragmentação atual e federalismo cooperativo

Professor Alberto Macedo 

 

MA (texto) / LS (arte)