Questões polêmicas dos recursos na Lei do Superendividamento.

 

A EPM promoverá no dia 23 de junho o curso Lei do Superendividamento: questões polêmicas nos recursos, sob a coordenação dos desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken e Spencer Almeida Ferreira e da juíza Mônica Di Stasi. As atividades serão realizadas das 10 às 12 horas no auditório do Gade 9 de Julho (Rua Conde de Sarzedas, 100) e de maneira on-line (Teams).

 

Atuarão como palestrantes os desembargadores Alexandre David Malfatti e Gilson Delgado Miranda e os coordenadores do evento. Serão debatidas, entre outras questões, os procedimentos administrativo e judicial da Lei do Superendividamento, a definição e comprovação do mínimo existencial, a inclusão de empréstimos consignados na repactuação, a tutela de urgência e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097.

  

A participação é gratuita e aberta a todos os interessados. São oferecidas 100 vagas presenciais e 200 vagas a distância. Serão emitidos certificados àqueles que apresentarem 100% de frequência. Para registrá-la, o aluno da modalidade a distância deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de junho. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital. 

 

MA (texto) / LS (arte)