Pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial.

 

De 6 de agosto de 2026 a 23 de novembro de 2027 será promovido o 13º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, da EPM, sob a coordenação do desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho, com coordenação adjunta da juíza Renata Mota Maciel. As atividades serão realizadas na Escola às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas.

 

Foram disponibilizadas 150 vagas para bacharéis em Direito. O interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula. 

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de julho. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmempresarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Dejesp, a partir do dia 21 de julho. As matrículas serão efetuadas de 21 a 27 de julho. O curso só será realizado se houver no mínimo 25 alunos matriculados.

 

O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela em setembro. Nos meses de janeiro e julho de 2027 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do magistrado, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00). 

 

Mais informações no edital. 

 

Estrutura do curso

 

O curso terá carga horária de 450 horas/aula, com três módulos obrigatórios:

Módulo I – Teoria geral do Direito Empresarial e sociedades empresárias – 164 horas/aula – 6 de agosto a 15 de dezembro de 2026;

Módulo II – Recuperação judicial e falência – 119 horas/aula – 18 de fevereiro a 8 de junho de 2027;

Módulo III – Contratos empresariais – 127 horas/aula – 10 de junho a 23 de novembro de 2027;

Orientação de monografia – 40 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Teoria geral do Direito Empresarial e sociedades empresárias

1. Princípios constitucionais da ordem econômica   e princípios gerais do direito comercial. 2. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. 3. Empresa, empresário e estabelecimento empresarial. 4. Elementos imateriais do estabelecimento empresarial. Introdução à propriedade industrial e intelectual. 5. Personalidade jurídica e sua desconsideração. 6. Registro público de empresas. 7. Sociedades simples e empresárias no Código Civil. Agentes econômicos e teoria da empresa. 8. Sociedade limitada. 9. Dissolução e liquidação de sociedades limitadas. 10. Sociedade Anônima: características. Administração da S/A. Poder de controle. 11. Sociedade anônima: valores mobiliários – ações, debêntures e quotas de fundos de investimento. 12. Assembleia de acionistas. Deliberações. Validade e invalidade. 13. Acordo de acionistas. 14. O papel da CVM e o mercado de capitais. 15. Grupos societários: de fato e de direito. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 16. Propriedade industrial: patentes de invenção e de modelo de utilidade. Desenho industrial. Características. Requisitos para concessão e registro. Depósito do pedido e processos perante o INPI. Ação de nulidade e concorrência desleal. Patente de medicamentos. Proteção jurídica de cultivares. 17. Propriedade industrial: marcas. Características. Requisitos para registro. Diferenças entre marcas nominativas, mistas e figurativas. Trade dress. Parasitismo e degeneração. Conflito entre marca, título de estabelecimento, nome empresarial e nome de domínio. 18. Concorrência e concentração de empresas.

 

Módulo II – Recuperação judicial e falência 

1. Direito falimentar e recuperacional. Evolução do direito concursal no Brasil. 2. Recuperação judicial: princípios e noções gerais. O pedido e o procedimento comum e especial para a pequena empresa. 3. Falência: princípios e noções gerais. O pedido, o processamento, o decreto e os recursos. 4. A competência do juízo da falência e da recuperação judicial. O papel do juiz nos   procedimentos de insolvência. 5. O Administrador judicial e o comitê de credores: poderes e deveres na falência e na recuperação judicial. 6. Créditos submetidos à recuperação judicial. Consolidação processual e material. 7. Regime dos créditos: habilitação e verificação de crédito. Classificação dos créditos. 8. Plano de recuperação judicial. Apresentação de plano alternativo. Financiamento da empresa em crise. 9. Assembleia geral de credores, concessão da recuperação judicial e encerramento. 10. A venda de ativos na falência e na recuperação judicial: principais questões. 11. Insolvência transnacional. 12. Da Ineficácia e da revogação dos atos praticados na falência. 13. Realização do ativo e pagamento do passivo. Encerramento da falência. Extinção das obrigações do falido e reabilitação.

 

Módulo III – Contratos empresariais

1. Os princípios gerais dos contratos. 2. Vetores de interpretação dos contratos empresariais. 3. Contrato de franquia. 4. Contratos eletrônicos e proteção ao Consumidor. 5. Contratos relacionais interempresariais. 6. Contratos de tecnologia, propriedade intelectual e Concorrência. 7. Contratos de aliança: direito empresarial, contratos em rede e ambiente corporativo. 8. Leasing e alienação fiduciária: principais questões em matéria empresarial. 9. Contratos bancários e instrumentos financeiros. 10. Direito, economia e contratos Empresariais. 11. A empresa e os contratos de colaboração. 12. Direito das garantias e contratos empresariais: risco do crédito e a importância das garantias, cessão fiduciária de direitos creditórios, fiança, aval, solidariedade passiva e garantias atípicas (seguro garantia, cláusula de cross default; cláusula de negative pledge; carta de conforto). 13. Alienação e reorganização da atividade empresarial: operações de transferência total ou parcial da atividade empresarial (estabelecimento, ações, quotas, estabelecimento, carteira de clientes, patentes e tecnologia). 14. Arbitragem nos contratos empresariais.

 

MA (texto) / LS (arte)