Gabriel Wedy e Josilene Ferrer foram os expositores.

 

Com debates sobre litigância climática e acordos climáticos internacionais, teve início hoje (9) o curso Novas fronteiras da tutela ambiental: mudanças climáticas, mercado de carbono e regulação da energia. A iniciativa busca aprofundar a análise dos desafios contemporâneos da proteção ambiental, apresentar mecanismos regulatórios e econômicos voltados à sustentabilidade e promover a integração entre os campos judicial, acadêmico e institucional. As exposições foram feitas pelo juiz federal Gabriel de Jesus Tedesco Wedy e pela professora Josilene Ticianelli Vannuzini Ferrer.

 

Na abertura, o vice-diretor da EPM, desembargador João Batista Amorim de Vilhena Nunes, observou que as mudanças climáticas e seus impactos exigem reflexão permanente e ressaltou a necessidade de buscar soluções equilibradas para a preservação ambiental. Ele agradeceu a participação de todos, ressaltando a importância da formação continuada na área.

 

O desembargador José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior, coordenador do curso, enfatizou o caráter dinâmico do Direito Ambiental e sua crescente interação com outros ramos jurídicos. Ele destacou que as questões ambientais dialogam diretamente com ramos do Direito como Civil, Administrativo, Constitucional e Penal, além de envolver aspectos relacionados ao ambiente urbano e às novas relações sociais e econômicas.

 

O secretário de Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo, José Renato Nalini, chamou a atenção para a urgência da agenda climática e para a responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade. Ele lembrou que os alertas científicos sobre a degradação ambiental vêm sendo feitos há décadas e que os efeitos das mudanças climáticas já são perceptíveis em diversas regiões do país. Reforçou também a importância do artigo 225 da Constituição Federal, que consagra a proteção ambiental como dever das presentes gerações em benefício das futuras.

 

Em sua exposição, o juiz federal Gabriel Wedy abordou a crescente relevância da litigância climática nos cenários nacional e internacional como as mudanças climáticas vêm impulsionando a atuação do Poder Judiciário na proteção de direitos fundamentais e na responsabilização de agentes públicos e privados. Ele avaliou que o acesso à Justiça tornou-se instrumento essencial para enfrentar a chamada “tripla crise planetária”, formada pelas mudanças climáticas, perda da biodiversidade e poluição.

 

A professora Josilene Ferrer falou sobre a evolução dos acordos climáticos internacionais e destacou o papel do Protocolo de Kyoto na formação de capacidades técnicas voltadas à redução de emissões. A professora observou que o mercado de carbono demonstrou ser compatível com crescimento econômico, inovação tecnológica e transição energética. Ela citou o exemplo da União Europeia, que ampliou instrumentos de comércio de emissões, ao mesmo tempo em que reduziu emissões e fortaleceu a competitividade de seu parque industrial, transformando a agenda climática em uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo.

 

O encerramento do primeiro dia do curso foi realizado pelo desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da área de Direito Ambiental da EPM.

 

RL (texto e fotos)