Evento integrou Semana da Pauta Verde do CNJ.

 

A EPM promoveu hoje (12) a aula aberta on-line Arborização urbana e processos estruturais – Semana da Pauta Verde, com exposições do botânico Ricardo Henrique Cardim e das juízas Fernanda Menna Pinto Peres, coordenadora do evento, e Gisela Aguiar Wanderley sobre a utilização da infraestrutura verde e do processo estrutural como instrumentos para fortalecer a resiliência climática das cidades.

 

Na abertura, o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, coordenador do evento, lembrou que a Semana da Pauta Verde integra uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o fortalecimento da prestação jurisdicional em matéria ambiental. Ele informou que um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo identificou a localização e o volume das ações ambientais, permitindo oferecer suporte aos magistrados para o enfrentamento de processos complexos e reforçando a necessidade de uma atuação conjunta entre o Poder Judiciário, a ciência e a administração pública.

 

Ricardo Cardim destacou que a arborização urbana deve ser compreendida como política pública essencial para a proteção ambiental e a saúde coletiva. Ele ressaltou que cidades mais arborizadas apresentam maior capacidade de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, ao passo que a predominância de concreto e asfalto favorece a formação de ilhas de calor e potencializa eventos extremos. Ponderou ainda que o planejamento urbano deve incorporar critérios técnico-científicos na gestão das áreas verdes, valorizando espécies nativas e a ampliação da cobertura vegetal como instrumentos de resiliência climática.

 

A juíza Gisela Wanderley apresentou uma análise dos principais fundamentos do processo estrutural, modalidade processual voltada ao enfrentamento de problemas institucionais que geram violações contínuas de direitos fundamentais. Ela explicou que o diferencial desse modelo está na busca pela transformação da estrutura responsável pelas irregularidades, mediante soluções duradouras e planejadas, em vez da simples resolução de conflitos individuais.

 

Fernanda Menna afirmou que o papel das áreas verdes vai muito além da composição da paisagem urbana. Ela observou que a infraestrutura verde deve ser tratada como componente fundamental das cidades, com importância equivalente à de outros serviços públicos indispensáveis, como saúde e educação. Enfatizou também que a Política nacional sobre mudança do clima reforça o dever do poder público de implementar políticas voltadas à infraestrutura verde como instrumento de enfrentamento da emergência climática.

 

RL (texto e arte)